O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) apresentou um plano que prevê a aplicação de tarifas de 25% sobre todas as importações brasileiras, de acordo com documento divulgado no fim da noite de ontem (1º). A medida faz parte de uma investigação aberta sob a Seção 301 da legislação comercial americana.

O texto estabelece exceções apenas para produtos enquadrados como de “segurança nacional”, entre eles itens como carne bovina, café, frutas e nozes, especiarias, petróleo e minérios metálicos, que não seriam atingidos pela tarifa norte-americana.

A investigação dos EUA aponta que políticas brasileiras ligadas a comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate ao desmatamento ilegal, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e medidas anticorrupção podem ser enquadradas como práticas comerciais consideradas injustas pelo país.

A Seção 301, da Lei de Comércio de 1974, autoriza o governo americano a investigar e responder a práticas estrangeiras consideradas desleais, com potencial impacto sobre o comércio dos Estados Unidos, incluindo ações classificadas como “discriminatórias” ou “injustificadas”.

Em nota oficial, o USTR afirma que “certos atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; aplicação de medidas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos EUA, sendo, portanto, passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio”.

O processo prevê etapas de consulta pública e audiência antes de qualquer decisão final. O USTR marcou audiência sobre o caso para 6 de julho de 2026. O prazo final para definição de “medidas corretivas” contra o Brasil é 15 de julho.

“Iniciei esta investigação ao abrigo da Secção 301 a pedido do Presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA relativamente a certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, afirmou Jamieson Greer, representante de Comércio dos EUA.

“Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o Governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, completou Greer.

Entre os principais pontos citados pelos EUA estão decisões judiciais brasileiras envolvendo redes sociais, tratamento tributário considerado desigual em acordos com outros países, fragilidades no combate à corrupção, falhas na proteção de propriedade intelectual, entraves no mercado de etanol e críticas à aplicação de políticas ambientais, especialmente no enfrentamento ao desmatamento ilegal.