O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na noite desta terça-feira (02), a partir das 19h, o recurso apresentado pelo ex-governador do Rio Claudio Castro (PL) contra a condenação que o tornou inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022.
A decisão, proferida em 23 de março, também determinou a realização de uma eleição para escolher o governador que cumprirá o restante do mandato. Pelo entendimento atual do tribunal, a escolha seria feita de forma indireta, por deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Além do recurso de Castro, os ministros analisarão um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para que a sucessão ocorra por meio de eleições diretas. O órgão sustenta que a vacância do cargo decorreu de uma condenação eleitoral e, por isso, a escolha do novo governador deveria ser feita pelos eleitores.
O julgamento é acompanhado de perto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda a conclusão da análise no TSE para decidir definitivamente se a eleição será direta ou indireta.
O PSD, partido do ex-prefeito do Rio e pré-candidato ao governo estadual, Eduardo Paes, acionou o Supremo em defesa da realização de eleições diretas. À época, a renúncia de Castro ao cargo, apresentada na véspera do julgamento que confirmou sua cassação, foi interpretada por adversários como uma tentativa de consolidar a tese da eleição indireta.
Desde que deixou o Palácio Guanabara, em março, Castro foi alvo de duas operações da Polícia Federal (PF) e anunciou que desistiu de disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições deste ano.
A sucessão estadual também é impactada pela ausência de integrantes na linha sucessória. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado, deixando a função vaga.
Na sequência da linha sucessória está o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL). Ele chegou a pedir para assumir interinamente o governo, mas o STF determinou que aguardasse a definição do caso.
Atualmente, o comando do estado está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, que ocupa o cargo de governador interino até a solução definitiva do caso.
