Defesa afirma que o Cid já cumpriu integralmente a pena ao permanecer preso e sob medidas restritivas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de extinção da pena do tenente-coronel Mauro Cid.

No início de novembro, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro pediu o reconhecimento do cumprimento total da pena imposta por participação na tentativa de golpe de Estado. Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto. A defesa afirma que o período já foi cumprido porque ele permaneceu cerca de cinco meses em prisão preventiva e dois anos sob medidas restritivas, como tornozeleira eletrônica.

A detração desse período, porém, não é consenso na Justiça e depende de decisão específica. Na ordem que determinou o início do cumprimento da pena, Moraes pediu a contagem do tempo de prisão provisória.

O cálculo e o atestado de pena são de responsabilidade da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. O órgão solicitou autorização para enviar a determinação de emissão do atestado à Vara de Execuções de Penas em Regime Aberto, responsável pela execução das penas nesse regime. A PGR também deverá se manifestar sobre esse pedido.