LDO de 2026 foi aprovada pelo Congresso com cinco meses de atraso por impasse com Executivo
O governo Lula (PT) cedeu ao Centrão e aceitou pagar 65% das emendas individuais e de bancada até 4 de julho de 2026, véspera do início das restrições eleitorais. A LDO de 2026 — aprovada ontem (04) pelo Congresso, com cinco meses de atraso — fixa o calendário das emendas.
A LDO é aprovada anualmente e estabelece as diretrizes que precisam ser seguidas na elaboração e execução do Orçamento.
Pelo acordo, o Executivo liberará emendas fundo a fundo e emendas Pix, mas apenas as individuais e de bancada — que já tinham execução obrigatória, embora sem prazo definido.
A concessão veio, de acordo com a Folha, depois de o Centrão avisar que tinha votos para exigir o pagamento de 100% das emendas até o meio do ano.
“É um avanço muito grande. Eu agradeço muito à ministra Gleisi Hoffmann […] por toda a interação, por toda a construção, por todo o diálogo”, disse o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
A LDO abrange apenas emendas individuais e de bancada, destinadas majoritariamente à saúde, incluindo repasses fundo a fundo e transferências instantâneas (“PIX”). Emendas de comissão — usadas em negociações políticas e sem execução obrigatória — ficaram de fora.
O texto também incorporou proposta do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) que aumenta o fundo partidário. O reajuste será retroativo a 2016 e deve acrescentar cerca de R$ 160 milhões ao total, segundo o relator.
Gervásio criticou a medida: “Vai custar muito caro para o bolso do contribuinte. […] Aumentar o fundo partidário, na minha concepção, não é prioridade. É um absurdo”.
Ele afirmou ainda que há um acordo informal, articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que 50% das emendas de comissão da saúde também sejam pagas até julho — entendimento que não foi incluído na lei.
Para aliados do governo, o calendário dá previsibilidade a estados, municípios e entidades filantrópicas. Para a oposição, busca impedir que o Executivo privilegie aliados, embora deputados tenham tentado obstruir a votação para pressionar pela anistia aos condenados de 8 de janeiro.
A disputa sobre o calendário das emendas é um dos principais focos de tensão entre Executivo e Congresso. Em 2024, o governo vetou uma proposta semelhante e depois definiu as datas via decreto. Agora, deputados acusam o Planalto de atrasar as liberações, enquanto o governo afirma que o atraso veio da demora do Legislativo em aprovar o Orçamento.
