Deputado destaca endurecimento das penas para líderes criminosos e critica auxílio-reclusão
Durante participação no programa Alive, apresentado por Claudio Dantas no YouTube nesta quinta-feira (13), o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 5.582/2025, o PL Antifacção, da forma como está.
Fraga explicou que, embora concorde com a equiparação das organizações criminosas aos crimes de terrorismo, essa medida tem gerado interpretações que podem atrasar a tramitação da proposta.
O deputado destacou que o substitutivo apresentado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) mantém o endurecimento das penas, punindo líderes de facções criminosas e aumentando a eficácia do combate ao crime organizado.
“Já que está gerando esse problema, o Derrite colocou que a aplicação das penas seja equivalente. Então, pra mim, já basta. Não é necessário colocar que a organização terrorista é igual à organização criminosa. Eu tô muito a cavalheiro com relação a isso”, disse.
Ele também criticou o auxílio-reclusão, benefício pago a familiares de presos.
“Isso é uma vergonha para o nosso país. Nesse relatório, o Derrite está acabando com esse auxílio para os criminosos listados no substitutivo. Ninguém aceita mais que a família do preso receba R$ 1.800 enquanto a família da vítima não recebe nada. Então nós temos que avançar”, afirmou.
Fraga ressaltou que 26 milhões de brasileiros vivem sob influência de organizações criminosas, e “a aprovação do projeto é urgente”.
O parlamentar comentou sobre a estratégia em relação ao projeto do deputado Danilo Forte (União-CE), que trata especificamente da alteração da Lei Antiterrorismo.
“Antes ainda tínhamos esperança de apresentar o projeto sem problemas, mas agora o Supremo já diz que, se for aprovado, eles vão julgar a inconstitucionalidade. É melhor um pássaro na mão do que dois voando. O relatório do Derritte atende ao objetivo principal, e depois podemos avançar com o projeto do Danilo Forte.”
Substitutivo
O substitutivo unifica contribuições do governo federal e de Forte, mantendo o combate às facções criminosas em uma lei autônoma, com o objetivo de evitar conflitos de competência com a Justiça Federal.
O projeto estava inicialmente previsto para votação na última quarta-feira (12), mas foi adiado para terça-feira (18) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A nova versão do relatório inclui:
Destinação de bens apreendidos ao Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal);
Aumento de pena para crimes cometidos com drones, equipamentos de contrainteligência e tecnologias de georreferenciamento;
Criação de tipos penais específicos para condutas de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares;
Endurecimento das penas, que podem chegar a 65 anos para líderes de facções.
