O sistema previdenciário brasileiro foi palco de uma explosão de filiações e descontos após 2022, segundo a Folha. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que os descontos em aposentadorias e pensões do INSS dispararam de forma alarmante nos últimos anos, com crescimento de mais de 500%.
O caso mais polêmico envolve o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que registrou quase meio milhão de novas filiações somente em 2023. Os números chamaram a atenção dos auditores por estarem diretamente ligados a datas de contratação de empréstimos consignados, o que levanta fortes indícios de venda casada — prática proibida por lei.
Segundo a auditoria, 482,8 mil novas filiações ao Sindnapi geraram descontos automáticos no mesmo período em que aposentados contrataram crédito consignado, numa engrenagem que favoreceu sindicatos e associações sem que houvesse confirmação clara por parte dos beneficiários.
Em 2016, o valor total de descontos autorizados (ou não) para entidades associativas somava R$ 413 milhões. Em 2024, esse valor saltou para R$ 2,63 bilhões, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). O crescimento ocorreu justamente após o Congresso Nacional eliminar a exigência de revalidação periódica das filiações — ou seja, os aposentados não precisavam mais confirmar se queriam manter o desconto no benefício.
As mudanças legislativas, feitas em 2022, facilitaram o ambiente para fraudes e abusos, segundo auditores.
“Houve um afrouxamento proposital. Em vez de dificultar o desconto automático, o Congresso o blindou”, disse um auditor do TCU em caráter reservado.
Operação Sem Desconto: o estrago
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU, revelou que entre 2019 e 2024 foram descontados R$ 6,3 bilhões de benefícios previdenciários. Desses, uma parcela significativa teria origem fraudulenta ou sem autorização adequada.
Uma amostra feita com 1.300 beneficiários entrevistados mostrou que 97% afirmaram não ter autorizado o desconto, ou relataram que não entenderam que estavam se associando a uma entidade sindical ou associativa.
O caso levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de outros quatro servidores. Todas as associações investigadas tiveram os descontos suspensos, e o governo federal prometeu apresentar um plano de restituição aos prejudicados — que ainda não foi divulgado.
O Sindnapi, um dos principais alvos da investigação, é comandado desde 2021 por Milton Cavalo, filiado ao PDT e aliado político do ministro da Previdência, Carlos Lupi. O sindicato também tem entre seus dirigentes o vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A entidade afirma que implantou um sistema de biometria chamado “Confia” para reforçar a segurança das filiações, e que há uma campanha interna contra associações fraudulentas. Ainda assim, foi justamente o salto de arrecadação e filiações no pós-2022 que colocou o sindicato sob os holofotes da PF e do TCU.
Mesmo com a defesa da legalidade dos procedimentos, os números impressionam: quase 500 mil novas adesões em apenas um ano e crescimento de R$ 100 milhões no faturamento em três anos.
Em março de 2024, o INSS e o Ministério da Previdência editaram uma nova instrução normativa que endureceu os critérios para os descontos: agora é exigida biometria e assinatura eletrônica do aposentado. Ainda assim, a medida só passou a valer quase um ano após ser publicada, dando tempo suficiente para a manutenção das práticas questionadas.
O estrago já estava feito. Mais de 5,4 milhões de segurados pediram a exclusão dos descontos de associações e sindicatos só no primeiro trimestre de 2024 — reflexo direto da insatisfação generalizada e do temor de fraude.
