O Partido Liberal (PL) protocolou, hoje (25), uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão imediata de todas as campanhas publicitárias do governo Lula. A legenda sustenta que o Executivo ultrapassou o limite legal de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral.
A ação é direcionada ao presidente Lula e à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O partido também solicita que o TSE determine, em caráter liminar, a interrupção de novos empenhos e autorizações de despesas com publicidade institucional até a análise do caso.
Além da suspensão, o PL pede que o governo apresente um relatório detalhado com todos os empenhos realizados em 2026 relacionados à publicidade institucional.
Segundo a representação, dados obtidos no Portal da Transparência, no Siga Brasil e em sistemas oficiais da administração federal indicam que as despesas superaram o teto estabelecido pelo artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que impõe restrições ao uso da publicidade institucional em ano eleitoral.
De acordo com os cálculos apresentados pelo partido, os gastos classificados no Siga Brasil como “Serviços de Publicidade Institucional”, “Serviços de Publicidade de Utilidade Pública”, “Patrocínios” e “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” somavam R$ 785 milhões até 18 de junho. O valor, segundo a legenda, supera em R$ 167,6 milhões o limite de R$ 618 milhões previsto para o período.
O documento também aponta que os registros específicos da Secom indicam despesas de R$ 178 milhões com publicidade institucional até 15 de junho, enquanto o teto legal seria de R$ 135,7 milhões. Segundo o PL, isso representaria um excesso de R$ 42,3 milhões.
Na ação, o partido afirma que houve uma “intensificação extraordinária” da comunicação institucional durante o período eleitoral. Para a legenda, o aumento da publicidade oficial teria potencial para beneficiar politicamente o presidente, pré-candidato à reeleição.
Entre as campanhas citadas pelo PL estão peças de divulgação do Novo PAC, do Plano Brasil Soberano, da COP30, da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e da proposta de mudança da escala de trabalho 6×1. O partido argumenta que essas iniciativas ampliaram a exposição institucional do governo em período sujeito às restrições da legislação eleitoral.
Com a representação, o PL busca impedir novas despesas de publicidade institucional enquanto o Tribunal Superior Eleitoral analisa o mérito da ação.
