O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta quinta-feira (19) que o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, não é obrigado a comparecer às convocações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Segundo a decisão, Vorcaro poderá decidir se comparece ou não às oitivas, já que figura como investigado nos colegiados, situação em que a presença é facultativa.
O banqueiro é investigado por fraude financeira e está aguardado na próxima semana para prestar depoimentos em ambos os colegiados. A CPMI pretende ouvir Vorcaro sobre possíveis irregularidades em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, enquanto a CAE deve discutir a atuação de órgãos reguladores e decisões que levaram à liquidação extrajudicial do banco.
Depoimentos e medidas determinadas pelo STF
O depoimento de Vorcaro na CPMI estava inicialmente marcado para 26 de fevereiro, mas foi antecipado para segunda-feira (23), às 16h, para priorizar a investigação dos contratos suspensos pelo INSS. Já a CAE planeja ouvi-lo no dia seguinte, dentro de um grupo de trabalho criado para acompanhar as apurações do caso Master.
O STF determinou que, caso Vorcaro decida depor:
Ele poderá ficar em silêncio, para não produzir provas contra si mesmo;
Não poderá viajar em avião particular, devendo utilizar voo comercial;
Sua saída de prisão domiciliar depende de autorização judicial.
Segundo membros das comissões, havia acordo prévio com a defesa de Vorcaro para que ele prestasse depoimento, reforçando a expectativa de colaboração, ainda que facultativa.
“Compromisso institucional”
Embora o ministro tenha estabelecido a presença facultativa, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), parabenizou a decisão de Mendonça por autorizar o deslocamento de Daniel Vorcaro a Brasília. Segundo Viana, o ministro “demonstrou compromisso institucional diante da gravidade do que está em jogo”.
O parlamentar destacou ainda a importância da medida para o avanço das investigações e para a proteção de viúvas, órfãos e aposentados lesados. Para ele, cada decisão que garante o avanço das apurações representa respeito às vítimas e fortalecimento das instituições.
Sobre a oitiva de segunda-feira, Viana afirmou que será conduzida “com firmeza, profundidade técnica e absoluta transparência”, reforçando que a CPMI buscará esclarecer fatos, identificar responsabilidades e dar voz aos prejudicados.
Antecedentes da investigação
Daniel Vorcaro foi preso em 17 de novembro de 2025 durante a Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), que apura suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master. Pouco depois, ele foi transferido para prisão domiciliar.
Na mesma data da prisão, o Banco Central do Brasil (BCB) colocou o banco sob administração especial e decretou a liquidação extrajudicial, citando grave crise de liquidez e comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, além de violação de normas do Sistema Financeiro Nacional.
Investigadores estimam que o Master pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões por meio de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) irregulares.
