Cláusula no contrato de socorro financeiro do FGC foi inserida após suspeitas de fraudes no banco de Vorcaro.

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) incluiu uma cláusula confidencial em seu empréstimo emergencial ao Banco Master, permitindo a suspensão dos repasses caso o banco fosse alvo de investigações da Polícia Federal (PF) ou do Ministério Público Federal (MPF). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A medida foi adotada após a abertura de um inquérito pela PF, em setembro, sobre supostas fraudes na venda de carteiras de crédito do Master ao Banco de Brasília (BRB), o que havia motivado a rejeição da compra do banco pelo BRB pelo Banco Central (BC).

A cláusula foi incluída na renovação da linha de liquidez de curto prazo, iniciada em maio de 2022, e previa que o FGC poderia interromper o socorro financeiro em caso de andamento de investigações ou medidas correlatas.

O banco enfrentava uma grave crise de liquidez e recebeu inicialmente R$ 4,3 bilhões do fundo para honrar os CDBs vencendo.

Liquidação

A situação do Banco Master se agravou em novembro, quando o presidente Daniel Vorcaro foi preso pela PF, acusado de fraudar R$ 12,2 bilhões na venda de créditos inexistentes. No dia seguinte, o BC decretou a liquidação do banco, impedindo que o FGC precisasse acionar a cláusula de suspensão.

Investigadores acreditam que, sem a liquidação, o banco não teria recursos para honrar suas dívidas, pois ficaria sem o apoio do FGC, o que teria levado à falência.

O Banco Central está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a precipitação da liquidação do banco. O relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, pediu esclarecimentos sobre a avaliação da proposta de Fictor.