Ministros aposentados apoiam iniciativa e citam transparência e credibilidade do Judiciário
Ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam a iniciativa do atual presidente da Corte, Edson Fachin, de implantar um código de conduta para o STF e os tribunais superiores. Manifestaram apoio os ministros aposentados Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber em entrevista ao O Globo. Segundo eles, a proposta reforça a transparência e fortalece a magistratura.
Para Celso de Mello, a adoção de um código de conduta é “moralmente necessária” e “institucionalmente urgente”. Marco Aurélio afirmou que “o exemplo vem de cima”. Ayres Britto classificou a iniciativa como “louvável”. Rosa Weber definiu a proposta como medida “da mais alta relevância para a credibilidade do Poder Judiciário”.
Fachin avalia mecanismos para ampliar a transparência no Judiciário, entre eles a divulgação de valores recebidos por ministros em palestras, seminários e fóruns jurídicos no Brasil e no exterior. A preocupação central é a imagem da Corte perante a opinião pública.
Uma das referências analisadas é o modelo do Tribunal Constitucional da Alemanha, que exige a divulgação de cachês e impõe limites à participação de magistrados em eventos. O sistema alemão também estabelece restrições ao recebimento de benefícios e autoriza apenas o ressarcimento de despesas consideradas razoáveis.
A proposta enfrenta resistência interna no STF, especialmente de ministros que participam de eventos patrocinados por empresários e que se opõem à divulgação de agendas, deslocamentos e custeio de despesas.
Rosa Weber afirmou estar engajada no debate e declarou apoio à iniciativa. Indicada ao STF em 2011, ela presidiu a Corte durante o julgamento dos primeiros réus condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Ayres Britto defendeu o reforço permanente da exigência de reputação ilibada dos ministros. “A transparência da atuação é exigência natural numa República, principalmente no âmbito da administração pública”, disse. Para ele, o código é compatível com a Constituição e deve ser apoiado.
Carlos Velloso afirmou que a ética e a transparência devem orientar a atuação dos magistrados. Marco Aurélio Mello disse que a transparência é elemento central da administração pública e elogiou a proposta de Fachin.
Celso de Mello afirmou que democracias consolidadas exigem regras claras para evitar qualquer aparência de favorecimento ou proximidade indevida com interesses privados. Segundo ele, a ética judicial deve ser explícita e submetida ao escrutínio da sociedade.
Procurados, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Nelson Jobim não se manifestaram.
