O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o andamento de uma ação envolvendo a família Vorcaro após decisões recentes da Corte. No processo, a defesa de Natália Vorcaro Zettel é conduzida por Luis Felipe Salomão Filho e Rodrigo Salomão, filhos do vice-presidente do tribunal, Luis Felipe Salomão.

O processo trata da venda de três terrenos no centro de Belo Horizonte, negociados por R$ 19 milhões em 2013 pelo Estacionamento Santa Bárbara à empresa Golden Tower Empreendimentos.

Segundo os autos, a empresa não quitou os valores acordados. As partes firmaram um acordo judicial posterior, homologado, que também não foi cumprido. Com isso, o Estacionamento Santa Bárbara ingressou com pedido de cumprimento de sentença para cobrar a dívida.

Decisões nas instâncias e chegada ao STJ

A Golden Tower passou a defender o retorno à execução original, sem as penalidades previstas no acordo homologado. As instâncias inferiores rejeitaram a tese.

No STJ, o relator, ministro Moura Ribeiro, também rejeitou o recurso. O caso foi levado à Terceira Turma e, em sessão virtual, formou-se placar de quatro votos a zero a favor do Estacionamento Santa Bárbara.

Mudança no curso do processo

Um pedido de destaque da ministra Daniela Teixeira anulou os votos da sessão virtual e levou o julgamento para análise presencial.

Na sequência, o relator revisou o encaminhamento e determinou que o caso fosse analisado de forma mais aprofundada. O agravo foi convertido em Recurso Especial.

“Após destaque feito no voto monocrático, o Agravo foi convertido em Recurso Especial para julgamento presencial. Simplesmente isso. Deste modo, o recurso será levado a julgamento tão logo haja possibilidade na pauta”, afirmou o ministro.

As mudanças ocorreram em dezembro de 2025. Desde então, não houve novos avanços no processo.

Atuação de advogados e contexto

Os recursos apresentados pela Golden Tower foram elaborados pelo escritório Salomão Advogados, ligado aos filhos do vice-presidente do STJ.

Em nota, a ministra Daniela Teixeira afirmou que o destaque ocorreu “pelo ineditismo da matéria, para melhor analisar as questões jurídicas, a pedido de ambas as partes”.

O escritório Salomão Advogados declarou que a movimentação segue o regimento interno da Corte.

“Ao contrário das opiniões atribuídas a terceiros não identificados, a movimentação observada está prevista no regimento interno da Corte e é corriqueira na dinâmica dos Tribunais Superiores desde a implementação das sessões virtuais, sendo certo que até o momento não foi apreciado o mérito da controvérsia”, informou.

Outro processo semelhante

Em um caso conexo, com fundamentos semelhantes, a Terceira Turma manteve o trâmite regular e rejeitou o recurso por unanimidade.

Nesse processo, também houve pedido de destaque da ministra Daniela Teixeira, que foi posteriormente retirado. O julgamento foi concluído com a rejeição do agravo, inclusive com voto da própria ministra.

A previsão é que o processo principal retorne à pauta do STJ na primeira quinzena de abril.