Precatórios, emendas, Bolsa Família e Fundeb lideram altas
Entrando no último ano do mandato, o governo do presidente Lula registra crescimento médio de 5% ao ano nas despesas totais acima da inflação ao longo de quase três anos de gestão. A trajetória dos gastos é um dos principais pontos de crítica do mercado financeiro e da oposição.
A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aprovou o arcabouço fiscal, em vigor desde 2024, que limita a alta real das despesas a 2,5% ao ano. Mesmo com a desaceleração em relação ao primeiro ano do governo, o resultado acumulado indica expansão acima do limite.
Além das exceções previstas na regra, como transferências a estados e municípios, Fundeb e créditos extraordinários, outras foram incorporadas para contornar o teto, incluindo mudanças nas regras de precatórios e a retirada de parte dos recursos de Defesa e de despesas temporárias de saúde e educação.
O governo não controla integralmente algumas rubricas, como Fundeb e emendas parlamentares. A equipe econômica afirma que precisou ajustar o Orçamento herdado da gestão anterior e sustenta que a despesa em relação ao PIB permanece sob controle. Hoje, os gastos equivalem a cerca de 18,9% do PIB, abaixo da média de 19,6% registrada entre 2016 e 2019, no período do teto de gastos.
No debate sobre o futuro do arcabouço fiscal a partir de 2027, integrantes do próprio governo discutem reduzir o limite de crescimento real das despesas para um intervalo entre 1,5% e 2%. A regra atual vincula o reajuste do gasto a 70% da variação da receita, o que tem levado ao teto de 2,5%.
O único indexador efetivamente contido foi o salário mínimo, que passou a seguir o limite do arcabouço. Outros fatores de pressão, como demografia e a retomada da indexação dos pisos de saúde e educação à receita, seguem sem mudanças.
Entre as despesas que mais cresceram no período estão precatórios, subsídios, Bolsa Família, Fundeb, investimentos, educação, saúde e emendas parlamentares. O gasto com pessoal teve alta média de 1,2% acima da inflação.
Em 2023, o avanço foi generalizado, impulsionado pela PEC da Transição. A partir de 2024, o comportamento passou a variar. O Fundeb cresce acima de 20% nos últimos dois anos, enquanto o Bolsa Família registrou quedas reais após a elevação para R$ 600 em 2023.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a dinâmica das despesas é compatível com o arcabouço fiscal e permite o cumprimento dos limites. A pasta disse que despesas obrigatórias crescem por fatores estruturais, legais e judiciais, e que o impacto é compensado por menor expansão em outras áreas.
Segundo estimativas da XP Investimentos, sem reformas, o arcabouço pode ser rompido a partir de 2028. Caso mantida a atual dinâmica, a pressão das despesas obrigatórias tende a reduzir o espaço para gastos discricionários e a fragilizar a regra fiscal nos próximos anos
