Proposta ganhou força após liminar de Gilmar contra impeachment de ministros do STF
A CCJ do Senado adiou para 2026 a análise do projeto que atualiza a Lei do Impeachment. O relator, Weverton Rocha (PDT-MA), pediu mais tempo para ajustar o parecer, que seria lido na manhã de hoje (10).
A proposta, de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ganhou força após liminar de Gilmar Mendes, que restringiu à PGR a possibilidade de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF.
A decisão do decano foi interpretada por diversos parlamentares como interferência nas prerrogativas do Congresso Nacional.
Weverton afirmou que ainda há pontos sensíveis a calibrar no relatório, especialmente nas tipificações que envolvem Forças Armadas, Ministério Público e outros agentes públicos. Segundo ele, o próprio Pacheco sugeriu um debate amplo sobre o texto antes de sua retomada na comissão.
O relatório abrange não apenas o impeachment de ministros do STF, mas também de presidente da República, vice, ministros de Estado, procurador-geral da República, advogado-geral da União, integrantes do CNJ e do CNMP.
A proposta inclui ainda regras para responsabilização de membros das Forças Armadas, ministros de tribunais superiores — como STJ e STM —, ministros do TCU, governadores, vice-governadores, secretários estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, desembargadores e outras autoridades.
“Portanto, não é brincadeira”, afirmou Weverton. “Queria pedir a compreensão, foi sugerida uma sessão de debates, para que, na volta do recesso, volte para a CCJ e em seguida vote. Sair dessa questão de discutir lei por causa de liminar. Não dando motivo para dizerem que fizemos de afogadilho, para atender governo A ou B”, destacou o parlamentar.
À CNN Brasil, o relatou já adiantou, em entrevista recente, que o seu texto não permitirá a apresentação individualizada do pedido de impeachment: “O pedido de impeachment não vai ser individualizado como é hoje para qualquer autoridade… Tem que ter critérios mínimos e representativos para que você possa pedir um pedido de impeachment”.
