Além de herdar ações da Lava Jato, ministro é relator do recurso de Bolsonaro e pode definir onde o caso será julgado
O ministro Luiz Fux estreia nesta terça-feira (11) como integrante da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), às vésperas das decisões de alguns processos sensíveis sob sua relatoria, entre eles, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível em 2023.
Na primeira sessão com Fux, o colegiado analisará três reclamações: duas envolvendo a exclusão de candidatas mulheres em concursos públicos da área militar em Goiás e uma sobre responsabilidade civil do Estado por atos de agentes públicos, com foco na autoridade dos precedentes vinculantes do STF.
Indicado ao Supremo em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, Fux nunca havia integrado a Segunda Turma.
O grupo é atualmente composto pelos ministros Gilmar Mendes — que preside o colegiado —, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
O ministro Luiz Fux estreia nesta terça-feira (11) como integrante da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal foto: STF
O ministro Luiz Fux estreia nesta terça-feira (11) como integrante da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal foto:STF
Relações e divergências dentro do colegiado
Gilmar Mendes e Fux têm histórico de divergências públicas, sobretudo em julgamentos ligados à operação e à atuação do Ministério Público. Em pautas econômicas e trabalhistas, no entanto, costumam ter posicionamentos próximos.
Toffoli e Fux também apresentam trajetórias distintas em processos relacionados à Lava Jato, frequentemente votando em sentidos opostos.
A nova formação pode impactar o resultado de casos remanescentes, como o da construtora Queiroz Galvão e a anulação dos atos da Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci, confirmada pela própria Segunda Turma.
Mendonça, por sua vez, já defendeu a validade dos atos da Lava Jato e é relator da repactuação dos acordos de leniência com empreiteiras, demonstrando afinidade com pautas mais próximas à operação.
O ministro é o relator do caso, e há dúvidas sobre se o processo continuará na Primeira Turma, onde começou, ou se será levado à Segunda, após sua mudança de colegiado.
