Após a Câmara dos Deputados avançar com o pedido de urgência para o PL 6194/2025, que trata da misoginia digital, o Senado colocou hoje (18) em pauta uma proposta semelhante que cria a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet.
O texto, conhecido como “Lei Ivone e Tainara”, prevê a adoção de medidas estruturais para enfrentamento de conteúdos considerados violentos no ambiente digital, ampliando obrigações para plataformas.
A matéria aguarda parecer da relatora de plenário, a senadora Teresa Leitão, e pode ter tramitação acelerada caso seja aprovado o requerimento de urgência apresentado por Randolfe Rodrigues.
Sistema obrigatório de ‘moderação’
O projeto determina que plataformas implementem sistemas híbridos de detecção e moderação de conteúdo, com uso combinado de inteligência artificial e revisão humana
As ferramentas deverão identificar conteúdos considerados como discurso de ódio ou incentivo à violência contra mulheres, com encaminhamento para análise e eventual remoção.
Cadastro nacional e bloqueio automatizado
A proposta cria o Cadastro Nacional de Bloqueio de Conteúdos Violentos, que funcionará como base para impedir a republicação de materiais classificados como ilícitos
Plataformas deverão consultar esse banco de dados para bloquear automaticamente conteúdos previamente identificados.
O texto também prevê a atuação de “notificadores de confiança”, que terão prioridade no envio de denúncias e tratamento acelerado pelas plataformas.
Modo de segurança e restrições de interação
O projeto institui o chamado “Modo de Segurança Digital”, funcionalidade que poderá ser ativada por usuárias em situações de risco
Entre as medidas previstas estão:
bloqueio automático de interações de contas não seguidas
ocultação do perfil em buscas
filtragem de ataques em massa
restrição de contas recém-criadas
remoção facilitada de conteúdos ofensivos
A proposta também prevê a possibilidade de um terceiro autorizado gerenciar a conta da vítima em situações emergenciais.
Rastreabilidade e controle estatal
O texto estabelece que serviços de mensageria privada deverão manter registros de encaminhamentos em massa por até três meses, mediante regras específicas e acesso condicionado à ordem judicial
Também prevê a criação de uma Autoridade Central responsável por receber denúncias, analisar conteúdos e encaminhar casos para investigação.
Sanções e restrições a usuários e plataformas
Entre as penalidades previstas estão:
desmonetização de contas por até cinco anos
restrição de visibilidade em plataformas
proibição de impulsionamento de conteúdo
multas que podem chegar a 10% do faturamento no Brasil
As plataformas também deverão publicar relatórios periódicos de transparência sobre moderação de conteúdo.
Semelhança com proposta em tramitação na Câmara
O avanço do projeto no Senado ocorre em paralelo ao PL 6194/2025, de autoria da deputada Ana Pimentel, que tramita na Câmara com pedido de urgência.
Ambos os textos tratam da regulação de conteúdos digitais relacionados a gênero e ampliam as obrigações de moderação por parte das plataformas, incluindo remoção de conteúdo, restrições de alcance e responsabilização de usuários.
O avanço do projeto mobilizou críticas de parlamentares da oposição. O deputado Mario Frias afirmou que o texto amplia mecanismos de controle sobre o ambiente digital.
“Querem vender como combate ao ódio, mas o que está sendo montado é vigilância disfarçada. Monitoramento constante, IA fiscalizando e poder concentrado nas mãos de denunciadores”, escreveu.
Críticas também se concentram na definição dos conceitos utilizados. Integrantes da oposição apontam que termos como “masculinidade hostil” são abertos e podem gerar interpretações amplas.
O analista Eli Vieira afirmou que a falta de critérios objetivos pode ampliar o alcance da norma.
“Se você critica uma mulher, pode virar ‘misoginia’. Não há critério claro para o uso desses conceitos”, disse.
