O advogado criminalista Jeffrey Chiquini defendeu nesta terça-feira (30) a anulação de todas as decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Em vídeo divulgado nas redes sociais e em entrevista ao programa Faroeste à Brasileira, Chiquini afirmou que as condenações aplicadas pelo STF carecem de base jurídica e classificou as penas, que chegam a 17 anos de prisão, como “desproporcionais e políticas”.

O advogado, que representa o ex-assessor presidencial Filipe Martins, acusou Moraes de conduzir processos sem tipificação adequada dos crimes, além de exercer “poderes que reúnem, na prática, as funções de investigador, promotor e juiz”. Para Chiquini, as decisões violam princípios fundamentais do devido processo legal e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. “O Brasil descumpriu convenções. A conta chegou”, declarou.

Chiquini também comentou as sanções impostas pelos Estados Unidos a Moraes com base na Lei Magnitsky, que pune autoridades acusadas de graves violações de direitos humanos. Ele classificou a medida como uma “morte econômica”, destacando que o ministro ficará excluído do sistema bancário internacional, incluindo a rede Swift, e que empresas que desejarem operar nos EUA precisarão romper vínculos com ele. “Essa punição é equivalente à sofrida por ditadores da Venezuela, Cuba e Nicarágua. O mundo enxerga Alexandre de Moraes como um violador de direitos humanos”, afirmou.

O advogado defende que todos os réus condenados nos processos do 8 de janeiro sejam libertados e que as decisões proferidas por Moraes sejam integralmente anuladas. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não comentou as declarações.