O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo do processo que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada no âmbito da Petição 11108, em tramitação desde 2023.

Segundo Moraes, a medida tornou-se necessária diante da constatação de vazamentos seletivos de trechos do relatório produzido pela Polícia Federal (PF). O ministro afirmou que os vazamentos têm gerado a publicação de “matérias confusas, contraditórias e errôneas”, o que poderia comprometer a continuidade das investigações.

Apesar da retirada do sigilo da maior parte dos autos, Moraes determinou que petições com dados bancários e fiscais dos investigados permaneçam protegidas.

Na última quinta-feira (12), a PF encaminhou ao STF o relatório final do inquérito. Com a decisão do ministro, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar. Moraes também determinou a intimação dos advogados dos investigados.

A investigação apura o uso da estrutura da Abin para monitoramento ilegal de adversários políticos entre 2019 e 2021, período em que o órgão era dirigido por Alexandre Ramagem, então subordinado ao governo Bolsonaro. O caso ficou conhecido como “Abin paralela”.

Segundo a PF, o esquema de espionagem foi operado com o software israelense First Mile, adquirido durante o governo de Michel Temer. O programa era utilizado para rastrear a localização de celulares sem autorização judicial.

Na conclusão do inquérito, enviada nesta terça-feira (17), a PF indiciou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ambos são acusados de envolvimento direto na estrutura de espionagem.