Advogados que representam a empresa Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump, criticaram uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na concentração de investigações no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A crítica foi apresentada no processo que a empresa move contra Moraes nos Estados Unidos.

O alvo dos questionamentos é a instauração do Inquérito 4781, conhecido como “inquérito das fake news”, autorizado por Toffoli em março de 2019, quando presidia o Supremo. De acordo com os advogados, o inquérito teria sido instaurado de forma irregular e com motivação questionável.

A petição cita que Toffoli tomou a decisão três dias após a publicação de uma reportagem de 2018 que o relacionava à empreiteira Odebrecht, no contexto da Operação Lava Jato. Segundo os advogados, a medida abriu caminho para uma investigação criminal conduzida diretamente pelo Supremo, sem provocação do Ministério Público ou da polícia judiciária.

“O STF invocou o artigo 43 do seu Regimento Interno — tradicionalmente usado para temas administrativos — para autorizar unilateralmente a abertura de uma investigação criminal ex officio, contornando o MP e os tribunais distritais”, argumentam os representantes da empresa.

O inquérito das fake news, atualmente sob relatoria de Alexandre de Moraes, passou a abrigar diversas frentes de apuração, incluindo supostos ataques às instituições, milícias digitais, desinformação e, mais recentemente, articulações golpistas. A crítica apresentada pela Trump Media soma-se a outras feitas internacionalmente à condução de investigações pelo Supremo fora dos trâmites convencionais do sistema acusatór