O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado e à perda do mandato parlamentar, cabendo à Câmara dos Deputados ratificar ou não a cassação.
A decisão, que marca o início do julgamento da Ação Penal 2428, evidencia mais uma vez a concentração de poder nas mãos do Judiciário e escancara a passividade do governo Lula diante do avanço da criminalização da oposição — sobretudo quando esta incomoda o status quo.
Zambelli e o hacker Walter Delgatti são acusados de invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio Moraes, supostamente assinado por ele. Segundo a denúncia aceita pela Primeira Turma do STF — composta por Moraes, Cármen Lúcia, Fux, Zanin e Flávio Dino —, os crimes teriam sido cometidos com a intenção de minar a credibilidade do Judiciário e beneficiar politicamente a parlamentar.
Para o Ministério Público, a deputada “determinou a concretização da prática delituosa” e “foi responsável pela elaboração do texto fraudulento”. Moraes, relator do processo, também votou pela condenação de Delgatti a 8 anos e 3 meses de reclusão e estipulou uma indenização de R$ 2 milhões por danos coletivos.
A acusação é grave. Mas igualmente grave é a completa ausência de reação do Executivo. O presidente Lula, que se apresenta como fiador da democracia, nada disse sobre o caso. A decisão de Moraes é apenas a primeira — a votação seguirá até 16 de maio, caso não haja pedido de destaque ou vista. Ainda assim, o Planalto mantém o silêncio conveniente.
Mais do que o desfecho jurídico, o julgamento de Zambelli escancara um processo político travestido de legalismo. O STF atua como agente inquisidor, legislador e executor, sem qualquer contrapeso institucional. E o governo Lula? Observa, sem contestar, como quem agradece o serviço sujo feito por terceiros.
Zambelli nega todas as acusações. Em nota, sua defesa reafirma “a absoluta confiança de que a deputada não cometeu qualquer ilícito penal” e espera provar sua inocência no decorrer do processo. Mas o que está em curso vai além da culpabilidade ou não da ré: trata-se de um recado claro aos opositores do sistema, reforçado por um silêncio ensurdecedor do Executivo.
