O presidente do TSE, Nunes Marques, rejeitou o pedido do governo Lula para veicular uma campanha publicitária sobre o programa Move Brasil, voltado ao financiamento para profissionais do transporte trocarem de veículo.

A decisão foi tomada durante o período eleitoral, quando a publicidade institucional do governo depende de autorização da Justiça Eleitoral. O objetivo da análise é verificar se existe necessidade de divulgação naquele momento.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) alegou que a campanha era urgente porque o prazo para contratação das linhas de financiamento terminaria em 15 de setembro. Nunes Marques, porém, apontou que o prazo havia começado em maio e que o pedido foi protocolado apenas em 2 de setembro.

“Não foram apresentadas informações sobre a data de início da operacionalização das linhas, eventual alteração recente das condições de contratação ou outro acontecimento que tenha impedido o planejamento e a submissão da campanha em momento anterior”, destacou.

O ministro também questionou o conteúdo das peças publicitárias. Segundo ele, a justificativa apresentada pelo governo previa informações sobre critérios de elegibilidade, cadastramento e procedimentos para contratação.

As peças, entretanto, apresentavam vantagens econômicas e estimulavam a contratação das linhas.

“As peças submetidas, todavia, concentram-se na apresentação das vantagens econômicas das linhas e no estímulo à contratação, mediante expressões como ‘condições especiais’, ‘financie já’, ‘seu financiamento entrou na rota’, ‘sinal verde para quem quer acelerar rumo ao carro zero’ e ‘programa top demais’”, afirmou.

Para Nunes Marques, a publicidade não se restringia à divulgação de informações necessárias sobre a política pública.

“a campanha, portanto, não se limita a fornecer esclarecimentos indispensáveis sobre etapas e requisitos da política pública. Seu conteúdo também busca promover as condições oferecidas e incentivar a imediata contratação das operações”.

O programa Move Brasil oferece financiamento para profissionais como entregadores, motoristas de aplicativo, caminhoneiros e taxistas. Segundo a reportagem, são públicos nos quais o presidente Lula enfrenta resistência eleitoral.