O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta segunda-feira (28) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após apuração levantada por este portal. A ação mira o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a primeira-dama Janja, a ministra da Cultura Margareth Menezes e a cúpula do Ministério da Cultura.

A petição pede a cassação do registro da chapa Lula-Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos investigados. Para isso, usa como base uma sequência de fatos que este portal revelou entre setembro, em reportagem sobre grupos de WhatsApp ligados ao MinC usados para divulgar material da campanha “Cultura com Lula“.

“Do orçamento ao grupo de WhatsApp, da cúpula à ponta, o Ministério da Cultura vem sendo operado como estrutura auxiliar da candidatura à reeleição”, diz a petição. A defesa chama o caso de “o maior caso de uso da máquina pública em favor de uma candidatura presidencial já visto na história democrática do Brasil”.

O que a ação retoma da nossa apuração

A petição reproduz a fala da primeira-dama durante a live de mobilização do “Cultura com Lula”, em 14 de setembro, revelada por esta reportagem. “Aqui eu tô de militante, não tô de primeira dama. A gente tem um material ali pra vocês imprimirem, postarem, divulgarem”, disse Janja no evento, que teve participação de Margareth Menezes e do secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares.

A ação também cita a estrutura de grupos de WhatsApp documentada por este portal, incluindo canais identificados como “Escritório MinC” e “Escritório MinC Goiás”, e o grupo “JuventudeS + MinC CULTURA”, com 175 integrantes.

A petição reproduz ainda a nota que o Ministério da Cultura enviou a este portal, quando a pasta minimizou o episódio como isolado. “Houve uma publicação pontual de material de divulgação de atividade político-eleitoral em um grupo voltado à temática da juventude. Assim que identificada, a publicação foi removida”, afirmou o MinC.

A defesa contesta essa versão, com base no desdobramento que este portal também mostrou em suíte publicada dias depois. Segundo a petição, o grupo foi renomeado para “MIGREM DE GRUPO” e passou a proibir propaganda eleitoral só depois da divulgação do caso. “Ninguém proíbe o que não estava acontecendo”, diz o texto.

Os elementos novos trazidos pela ação

A AIJE reúne também apurações próprias da defesa de Flávio, que não fizeram parte da reportagem original deste portal.

A petição questiona a relação entre o “Cultura com Lula” e o Coletivo Soylocoporti, entidade dirigida por João Paulo Mehl. Segundo o documento, a organização recebeu R$ 5.768.725,21 da União, valor ampliado em R$ 1.024.747,62 em maio deste ano, com execução prorrogada até fevereiro de 2027. A defesa faz uma ressalva no próprio texto: não afirma que a seleção da entidade tenha sido fraudada, mas que ela “tornou-se, em ano eleitoral, a base material de uma campanha paralela”.

A ação também aponta Márcio Tavares como coordenador-geral do movimento e cita Roberta Malvão, coordenadora-geral dos escritórios estaduais do MinC, como integrante da organização. “Não se trata de servidores de escalão intermediário”, diz a petição. “Trata-se da segunda autoridade do Ministério e da dirigente responsável, na estrutura da Pasta, justamente pelos escritórios estaduais.”

Segundo a defesa, três dirigentes do MinC, o próprio Márcio Tavares, o secretário-executivo adjunto Cassius Antonio da Rosa e o gerente de projeto Fabrício Antenor Pereira, aparecem na prestação de contas da campanha de Lula com doações estimáveis de R$ 6,5 mil cada, registradas como “elaboração e coordenação de atos de campanha”. A própria petição reconhece que esse tipo de doação é lícito, mas destaca que os autos da campanha confirmam a atuação da cúpula do ministério na organização dos atos.

A ação ainda menciona a participação de Margareth Menezes em atos políticos, incluindo um jingle cantado em apoio a Lula no evento “Esplanada com Lula”, em julho, e um coro de apoio ao presidente durante desfile do BaianaSystem no Carnaval de Salvador, quando a ministra integrava o trio elétrico. A defesa cita ainda cachê de R$ 290 mil informado pela equipe de Margareth para uma apresentação no bloco Os Mascarados, projeto autorizado a captar recursos pela Lei Rouanet.

Por fim, a petição cita pareceres internos da Consultoria Jurídica do MinC, produzidos em 2026 sobre publicidade institucional e uso de redes sociais e grupos de WhatsApp em ano eleitoral. “A orientação existia, estava escrita, era recente e versava sobre o mesmo suporte e o mesmo risco. Foi ignorada”, afirma a defesa.

O que pede a ação

No pedido de liminar, a defesa de Flávio pede que a Meta retire, em até 24 horas, publicações do perfil oficial do MinC no Instagram apontadas como eleitorais, e que se preserve o histórico das mensagens dos grupos citados. Pede também que Margareth Menezes e a cúpula do ministério fiquem impedidas de participar de atos de campanha usando estrutura, diárias, passagens ou recursos públicos.

No mérito, a ação pede a cassação do registro da chapa Lula-Alckmin, a inelegibilidade dos investigados e multas por eventuais condutas vedadas. A defesa solicita ainda o envio de cópias do processo ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União.

O movimento “Cultura com Lula” sempre se apresentou como iniciativa voluntária de apoio ao presidente. A campanha de Lula afirma que o grupo não integra sua estrutura oficial. O Ministério da Cultura, procurado por este portal à época da reportagem original, negou uso da estrutura da pasta em atividades político-eleitorais.

A AIJE ainda será analisada pela Justiça Eleitoral. Este portal vai acompanhar o andamento do processo e ouvir os demais investigados sobre os pontos levantados nesta atualização.