O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), manter a inelegibilidade do empresário e influenciador Pablo Marçal (União Brasil) até 2032. A Corte rejeitou o recurso apresentado pela defesa e confirmou a condenação relacionada às eleições municipais de 2024. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão representa um novo obstáculo aos planos de Marçal de disputar uma vaga no Senado por São Paulo nas eleições deste ano. Caso opte por registrar candidatura, o empresário poderá concorrer sub judice enquanto aguarda uma decisão definitiva do TSE sobre sua situação eleitoral.
A condenação decorre da campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024, quando Marçal, então filiado ao PRTB, foi acusado de utilizar indevidamente os meios de comunicação para impulsionar sua candidatura. Entre as condutas analisadas pela Justiça Eleitoral está a promoção de “campeonatos de cortes”, estratégia que incentivava apoiadores a produzir e divulgar vídeos nas redes sociais mediante promessa de remuneração e premiações.
Na decisão mantida pelo TRE-SP, os desembargadores entenderam que a prática violou a legislação eleitoral. Em voto proferido no julgamento da condenação, o relator Cláudio Langroiva Pereira afirmou que a estratégia promovia mobilização em massa sem possibilidade de controle ou fiscalização e envolvia remuneração de pessoas físicas para divulgação de conteúdo eleitoral, prática vedada pela legislação.
Além da inelegibilidade por oito anos, permanece válida a multa de R$ 420 mil aplicada ao empresário por descumprimento de ordem judicial.
Durante a campanha de 2024, Marçal também divulgou um vídeo oferecendo gravações de apoio a candidatos a vereador que realizassem doações de R$ 5 mil à sua campanha via Pix. Na gravação, ele orientava interessados a preencherem um formulário eletrônico para que sua equipe entrasse em contato.
As ações que resultaram na condenação foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo PSB. Embora o TRE-SP tenha afastado acusações de abuso de poder econômico e de captação e gastos ilícitos de campanha, manteve o entendimento de que houve uso indevido dos meios de comunicação social.
Em março deste ano, Pablo Marçal filiou-se ao União Brasil com a perspectiva de disputar uma cadeira no Senado por São Paulo. A manutenção da inelegibilidade, no entanto, amplia a incerteza sobre a viabilidade de sua candidatura, que dependerá de eventual reversão da condenação no Tribunal Superior Eleitoral.
