A Polícia Federal (PF) concluiu a primeira etapa da Operação Sem Desconto e indiciou 48 investigados por suspeita de participação em um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por decidir se apresenta denúncia, solicita novas diligências ou pede o arquivamento do caso.
Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral da autarquia Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, o ex-diretor de Benefícios André Paulo Félix Fidelis, o ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira — que atualmente utiliza o nome Ahmed Mohamad Oliveira Andrade —, o deputado federal licenciado Euclydes Marcos Pettersen Neto e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS“.
PF aponta organização criminosa e lavagem de dinheiro
Segundo a investigação, os 48 indiciados são suspeitos dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores.
O inquérito é o primeiro relatório final produzido no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura cobranças associativas realizadas sem autorização de aposentados e pensionistas do INSS.
De acordo com a PF, o prejuízo estimado aos beneficiários pode chegar a cerca de R$ 6 bilhões.
O que diz a PF sobre os principais investigados
No relatório, a Polícia Federal detalha a atuação atribuída aos principais investigados.
Em relação ao ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a PF afirma que ele teria utilizado o cargo para proteger acordos firmados pela Conafer e, em troca, recebido pagamentos mensais de propina.
O ex-ministro José Carlos Oliveira, segundo a investigação, teria praticado atos para liberar repasses milionários à Conafer e recebido vantagens financeiras por meio de operações bancárias e pagamentos em espécie.
Já o deputado federal licenciado Euclydes Marcos Pettersen Neto é apontado pela PF como um dos articuladores políticos do grupo, responsável por influenciar indicações dentro do INSS e garantir a manutenção do esquema.
Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, é descrito pelos investigadores como operador responsável pelo pagamento de propinas.
A PF também atribui papel de liderança a Carlos Roberto Ferreira Lopes, ex-presidente da Conafer. Segundo o relatório, ele comandaria a estrutura responsável pelos descontos indevidos e pela distribuição dos recursos desviados.
Como funcionava o esquema
Segundo a investigação, aposentados e pensionistas tinham valores descontados mensalmente de seus benefícios como se fossem filiados a associações.
A Polícia Federal afirma que, em diversos casos, os beneficiários nunca autorizaram a filiação nem os descontos.
As apurações tiveram início na Controladoria-Geral da União (CGU), em 2023. No ano seguinte, diante dos indícios de crimes, a Polícia Federal instaurou o inquérito que deu origem à Operação Sem Desconto.
Caso provocou mudanças no governo
A operação foi deflagrada em abril do ano passado e resultou, entre outras medidas, na saída do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Segundo a PF, a investigação continua e novos desdobramentos não estão descartados.
Além dos indiciamentos, o relatório sugere a abertura de novo inquérito para apurar possível prática de advocacia administrativa envolvendo o deputado federal Fausto Pinato (União-SP), relacionada ao desbloqueio de contas da Conafer.
Defesas
A defesa de Alessandro Stefanutto informou que, após a conclusão do primeiro inquérito, pedirá ao STF a revogação da prisão preventiva do ex-presidente do INSS. Segundo os advogados, a manutenção da medida cautelar deve ser reavaliada diante da conclusão dessa fase da investigação.
A defesa de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho afirmou que não comentará o conteúdo do relatório e destacou que o indiciamento representa ato de natureza opinativa da autoridade policial, sem constituir juízo de culpa.
Até a publicação da reportagem, as demais defesas dos principais indiciados não haviam se manifestado.
Lista dos 48 indiciados
Foram indiciados pela Polícia Federal:
Abraão Lincoln Ferreira da Cruz;
Alessandro Antônio Stefanutto;
Alexandre Eduardo Ferreira Lopes;
André Luiz Martins Dias;
André Paulo Félix Fidelis;
Antônio Carlos Camilo Antunes;
Bruna Braz de Souza Santos;
Carlos Roberto Ferreira Lopes;
Cícero Marcelino de Souza Santos;
Daniel Otávio de Oliveira Silva;
Dogival José dos Santos;
Durval Natário Tosta IV;
Elaine Bezerra Rodrigues;
Euclydes Marcos Pettersen Neto;
Gilmar Stelo;
Heleno Márcio Pereira Magalhães;
Higor Dalle Vedove Lourenção;
Ingrid Pikinskeni Morais Santos;
Jefferson Ricardo Schultz;
José Benevides de Oliveira;
José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad Oliveira Andrade);
José Geraldo de Oliveira;
Karinne Fiori Dalle Vedove Lourenção;
Leonardo Bruno Arataque Gomes;
Letícia Aparecida da Fonseca;
Lício Luan Câmara Araújo;
Lucineide dos Santos Oliveira;
Marcelo de Oliveira Silva;
Marcelo Oliveira Barros;
Marcus Vinicius Arataque Gomes;
Nemer Ibrahim Chiah;
Neusmeire Silva Magalhães;
Pedro Alves Corrêa Neto;
Philippe André Lemos Szymanowski;
Priscila Samara de Melo;
Rogério Soares de Souza;
Ronaldo Lopes de Paiva;
Samuel Chrisóstomo do Bomfim Júnior;
Sebastião dos Santos Rosa;
Silas da Costa Vaz;
Taline Nunes Campos das Neves;
Tayse Ferreira da Silva;
Thaisa Hoffmann Jonasson;
Thamyrez Maia de Oliveira Ramos;
Tiago Abraão Ferreira Lopes;
Vinícius Ramos da Cruz;
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
Wendel Fernandes dos Santos.
