O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (2), por 5 votos a 2, os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e manteve a decisão que o tornou inelegível por oito anos em razão de irregularidades apontadas nas eleições de 2022.
Com o resultado, a Corte preservou o entendimento firmado em março, quando concluiu que houve abuso de poder político e econômico na utilização de estruturas do governo estadual durante o período eleitoral. A decisão também deve permitir a retomada, no Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento que definirá como será escolhida a nova liderança do Executivo fluminense.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Ricardo Villas Bôas Cueva, que rejeitou os argumentos das defesas de Castro e do deputado estadual Rodrigo Bacellar. Os advogados alegavam falhas processuais e insuficiência de provas para responsabilizar diretamente os envolvidos.
Ao votar, Cueva afirmou que não foram identificados os vícios apontados nos recursos e ressaltou que o conjunto probatório analisado pela Corte demonstrou a participação dos condenados nos atos questionados.
“Não se evidenciam os vícios apontados”, afirmou o relator durante a sessão.
O ministro também rejeitou o pedido do Ministério Público Eleitoral para que fosse reconhecida formalmente a cassação do diploma de Cláudio Castro. Segundo ele, não houve maioria de votos nesse sentido no julgamento realizado em março.
“ Apenas três votos foram, de forma inequívoca, pela cassação do diploma do governador. Inexiste, portanto, contradição”, declarou.
A condenação tem como base o entendimento de que a Fundação Ceperj foi utilizada de forma irregular para ampliar contratações temporárias e fortalecer politicamente o grupo aliado ao governo estadual durante a campanha de 2022. Também foram apontadas irregularidades envolvendo programas vinculados à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Embora tenha escapado da perda do mandato ao renunciar ao cargo antes da conclusão do julgamento, Castro continuou sujeito à sanção de inelegibilidade, que permanecerá válida até 2030.
Com a etapa eleitoral encerrada, o foco agora se volta ao Supremo. A Corte analisa ações que discutem se a escolha do sucessor de Castro deve ocorrer por eleição direta, com participação dos eleitores, ou por eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Antes da interrupção, havia divisão entre os ministros. Parte do colegiado defendia a realização de eleição indireta, enquanto outra corrente entendia que a população deveria ser chamada às urnas.
A expectativa é que a conclusão do caso no TSE permita ao STF retomar a análise nas próximas semanas e definir o modelo de sucessão que será adotado no estado.
