O governo dos Estados Unidos propôs na noite de ontem (2) uma tarifa adicional de 12,5% ao Brasil no âmbito de uma investigação comercial sobre trabalho forçado. A medida também atinge a União Europeia (UE) e outros 58 países, sob a alegação de “falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”.
A decisão do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) foi tomada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após investigação iniciada em março deste ano. O mesmo dispositivo já havia sido utilizado como fundamento para a proposta de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.
Segundo o USTR, órgão responsável pela política de comércio exterior dos Estados Unidos, os países investigados não teriam adotado medidas suficientes para impedir a entrada de produtos ligados ao trabalho forçado nem para reforçar mecanismos de fiscalização.
A proposta prevê sobretaxas entre 10% e 12,5%, a depender do nível de conformidade dos países com regras consideradas pelo governo americano. Parceiros como Canadá, União Europeia, México e Reino Unido ficariam no grupo de 10%, enquanto as demais economias listadas seriam enquadradas na alíquota de 12,5%.
O governo norte-americano definiu dois blocos de tarifação: 10% de tarifa para países que já possuem proibição parcial ou que assumiram compromissos formais de aplicação de regras por meio de acordos comerciais recíprocos. Nesse grupo estão União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador; 12,5% de tarifa para países classificados como sem regimes considerados eficazes de controle. Nesse bloco estão Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita, entre outros.
De acordo com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, a importação de produtos feitos com trabalho forçado cria distorções no comércio global e coloca empresas em desvantagem.
“A falha dos nossos parceiros comerciais mais importantes em enfrentar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é inaceitável”, disse Greer. “Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais. Não toleraremos mais essa disparidade”.
Em relação ao Brasil, o relatório aponta que o país não teria conseguido impor e fiscalizar de forma efetiva a proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado. Afirma ainda que, embora o país mantenha compromissos formais em acordos de livre comércio e investimentos, não haveria uma proibição legal considerada suficiente para bloquear a entrada desse tipo de produto no mercado interno.
A conduta brasileira foi classificada como incompatível com os objetivos da investigação e prejudicial ao comércio norte-americano. O relatório norte-americano cita a existência da “Lista Suja” no país, mas afirma que o foco da análise é a ausência de proibição efetiva à importação de bens produzidos nessas condições.
O documento também apresenta estudos setoriais, apontando risco de trabalho forçado na produção de arroz em Mianmar e de tabaco no Maláui. Países como Polônia e Espanha aparecem como mercados de destino de exportações que competem com produtos americanos.
A medida ainda passará por consulta pública antes de entrar em vigor. O governo dos EUA receberá contribuições até 6 de julho de 2026. No dia seguinte, 7 de julho, o USTR realizará audiências públicas sobre as propostas.
Segundo o relatório, a entrada desses produtos no comércio internacional não apenas reduz a competitividade de empresas consideradas regulares, como também incentiva a manutenção de práticas de trabalho forçado ao permitir a circulação de mercadorias com custos artificialmente baixos.
