O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acaba de marcar para 8 de abril o julgamento, no plenário físico, das ações que vão definir como será a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro (RJ).

A Corte vai decidir se a escolha será indireta, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), ou direta, com voto popular. Se optar por eleição direta, os eleitores do estado poderão ir às urnas duas vezes neste ano: uma para o mandato-tampão e outra nas eleições gerais.

O julgamento acontecerá após Cristiano Zanin suspender, na última sexta-feira (27), a realização de eleição indireta até análise do plenário da Corte.

A decisão atende a ações do PSD, que questiona tanto a lei aprovada pela Alerj quanto o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a sucessão. Uma das ações contesta regras fixadas pela Assembleia, como voto aberto e prazo de 24h para descompatibilização de candidatos.

No plenário virtual, a maioria dos ministros já havia validado esses pontos. Parte da Corte, porém, divergiu e defendeu eleição direta. Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin apontaram possível desvio de finalidade na renúncia de Cláudio Castro antes de decisão do TSE que o tornou inelegível.

Com isso, Zanin levou o caso ao plenário presencial do Supremo, reiniciando o julgamento. Como outra medida provisória, ele determinou a manutenção do presidente do TJ-RJ no exercício do cargo de governador até o julgamento definitivo do caso.

Em outra frente, o PSD questiona a decisão do TSE que determinou eleição indireta. O partido argumenta que a vacância ocorreu a mais de seis meses do pleito, o que, segundo entendimento do próprio STF, exigiria eleição direta.

Os ministros vão analisar os dois processos no dia 8 e definir as regras para a escolha do governador do Rio que ficará no cargo até o fim de 2026.