O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para 25 de março o início da votação sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Apesar do adiamento, seguem válidas as liminares de Flávio Dino e Gilmar Mendes que barraram os repasses extrateto.

O julgamento começou na sessão presencial de ontem (26), mas foi interrompido para que os ministros aprofundem a análise do tema.

Em 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão de penduricalhos não previstos em lei. A medida vale para Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal. Os órgãos têm 60 dias para revisar e cortar verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional.

Na última terça (24), Gilmar também suspendeu pagamentos a juízes e integrantes do Ministério Público. Decidiu ainda que os penduricalhos só poderão ser pagos quando houver previsão em lei aprovada pelo Congresso.

No mesmo dia, o STF e a cúpula do Congresso iniciaram negociações para regulamentar as verbas extrateto e criar regras de transição. A regulamentação é uma das exigências fixadas na decisão de Dino.

Ontem (26), o presidente do Supremo, Edson Fachin, solicitou que o Congresso e o governo Lula (PT) indiquem representantes para a comissão da transição.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA SOBRE A TRANSIÇÃO:

“Reuniram-se nesta terça-feira (24), na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego, o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros relatores Gilmar Mendes (ADI 6606) e Flávio Dino (RCL 88319), com o objetivo de tratar da eficiência, transformação e modernização do Estado.

Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional.

A reunião reflete um esforço de cooperação mútua, buscando o equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade. O encontro acontece na sequência de reunião do presidente do STF, do vice-presidente do STF e do ministro Flávio Dino com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, realizada dia 23″.