Ministro cobra correção de cálculos após descumprimento de ordens judiciais

Alexandre de Moraes deu 48h para a Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) atualizar o atestado de pena de Antônio Cláudio Ferreira, mecânico condenado por quebrar o relógio de Dom João VI durante o 8 de Janeiro.

A decisão, tomada ontem (11), aponta descumprimento de ordens anteriores. O ministro do STF já havia autorizado o desconto do período de prisão preventiva (jan/2023 a dez/2024) e homologado 66 dias de remição por trabalho e leitura no Presídio Jacy de Assis, mas os cálculos não foram corrigidos.

Moraes também determinou que o juízo cobre da Secretaria de Justiça de MG a comprovação da carga horária, da frequência no Encceja, no qual Ferreira obteve certificação do ensino fundamental em 2024, e da documentação das atividades de leitura.

O mecânico cumpre 17 anos em regime fechado e também foi condenado a pagar R$ 30 mi por danos morais coletivos.

Em junho de 2025, chegou a ser solto pelo TJ-MG após autorização de progressão ao semiaberto, mas Moraes determinou seu retorno à prisão, ao afirmar que o tribunal mineiro atuou fora de sua competência.