Projeto que reduziria penas de condenados pelo 8 de Janeiro é barrado pelo presidente

O presidente Lula (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira (8) o chamado PL da Dosimetria, que reduzia as penas de pessoas condenadas por participação nos atos do dia  8 de janeiro de 2023, na praça dos Três Poderes.

O projeto, aprovado pelo Congresso no fim de dezembro, alterava regras da Lei de Execução Penal para beneficiar condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Entre as mudanças, estava a possibilidade de reduzir penas em casos de condenações múltiplas, aplicando apenas a maior delas, e permitir a progressão de regime mais rapidamente.

O veto foi assinado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos do episódio, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto.

Durante a tramitação, Lula deixou claro que vetaria a proposta. Em dezembro, afirmou que tomaria a decisão pessoalmente ao receber o projeto e destacou que os responsáveis pelos ataques precisavam ser punidos.

A decisão, entretanto, pode gerar tensão entre o Executivo e o Legislativo, já que alguns parlamentares de oposição e o relator do projeto na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), criticaram o veto e prometem articular sua derrubada.

O veto agora segue para o Congresso, onde será analisado em sessão conjunta de deputados e senadores. Para ser derrubado, é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores.