Senador do PL-RN critica decisão do presidente de barrar redução de penas para condenados pelo 8 de Janeiro

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou nesta quinta-feira (8) o veto integral do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria, que reduziria penas de condenados pelos ataques as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Em nota, Marinho afirmou que o governo transforma a defesa da democracia em um instrumento de “vingança política”, mantendo presos brasileiros não para fazer justiça, mas para sustentar uma narrativa conveniente.

Segundo ele, a medida do PT demonstra hipocrisia e falta de grandeza histórica, ao não discutir clemência em casos que, segundo o senador, poderiam envolver reconciliação nacional.

“Não é justiça. É hipocrisia. É vingança. É perseguição. Democracia não se defende com arbitrariedade. Defende-se com lei, equilíbrio e reconciliação. Liberdade para os presos políticos. Bolsonaro livre!”, escreveu.

O PL da Dosimetria havia sido aprovado pelo Congresso no fim de 2025 e previa mudanças na Lei de Execução Penal, permitindo a redução de penas em casos de múltiplas condenações e agilizando a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A proposta era defendida por setores da direita como forma de beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do chamado “núcleo duro” da acusação da Procuradora-Geral da República (PGR).

O veto de Lula, anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques, ainda será analisado pelo Congresso. Para que a decisão do presidente seja derrubada, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.