Autarquia nega omissão e precipitação na liquidação do banco

O Banco Central (BC) entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU) respostas aos questionamentos do ministro Jhonatan de Jesus sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. A autarquia negou ter agido de forma omissa ou precipitada na decisão.

Como eixo central da defesa, o BC apresentou uma linha do tempo detalhada de todas as ações adotadas desde 2023 até a decisão final de intervenção.

No despacho que cobrou explicações da autarquia, Jhonatan de Jesus apontou iniciativas do BC que poderiam indicar irregularidades na condução do processo e levantou a hipótese de omissão do órgão regulador. Ele também mencionou uma suposta “precipitação” e sugeriu que o BC poderia ter ignorado soluções de mercado que salvariam o banco sem recorrer ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

O TCU considerou essas hipóteses mesmo diante das evidências de fraude de R$ 12,2 bi que fundamentaram a intervenção. As investigações do BC e da PF mostram que o Master comprou carteiras de crédito falsas da empresa Tirreno, sem verificar a solidez dos ativos, e revendeu esses mesmos créditos ao BRB.

Jhonatan ainda avaliou a possibilidade de medidas cautelares contra a autarquia, como determinar que o BC se abstenha de autorizar atos que impliquem alienação, transferência ou desmobilização de bens essenciais à preservação do valor da massa liquidanda e de outros ativos relevantes do banco de Daniel Vorcaro.

“Em juízo preliminar, tais elementos sugerem hipótese de que a atuação da autarquia pode ter se caracterizado, de um lado, por demora relevante na condução e no equacionamento de alternativas de mercado e, de outro, por precipitação na adoção da medida extrema de liquidação, em contrariedade ao dever legal de considerar, de modo motivado, soluções alternativas e menos gravosas para o sistema financeiro, na forma do art. 5º da Lei 9.447/1997”, afirmou o ministro do TCU na decisão da semana passada.