No Inquérito do Fim do Mundo, o ministro Alexandre de Moraes já apareceu como vítima, investigador, acusador, julgador, e, consta, até mesmo como legislador. Fazendo as contas, a única posição que ele ainda não ocupou no seu próprio inquérito é a de investigado. Só nos resta imaginar como Alexandre de Moraes se sairia se fosse julgado por aquele mesmo juiz que conduz o Inquérito com mão de ferro há quase sete anos. 

Pensei nisso quando li a revelação, feita pela jornalista Malu Gaspar, de que o ministro teria atuado nos bastidores em favor do banco Master, e concluí que as perspectivas não seriam boas para o investigado hipotético.

O caso Master

O Banco Master está no centro de um escândalo por ter supostamente vendido ao Banco de Brasília (BRB) carteiras de crédito sem lastro real, recebendo R$ 12 bilhões em troca de ativos fictícios. As investigações da Polícia Federal sugeriram esquemas tão vastos e envolvendo tantas figuras importantes que o caso já chegou a ser apelidado de “Lava-Jato 2.0”.

E é justamente nessa operação que teria havido intervenção do ministro Moraes fora do exercício do cargo, segundo Malu Gaspar. Dizendo-se corroborada por seis fontes diferentes, a jornalista afirma que o ministro teria feito diversos contatos com o presidente do Banco Central para defender que a entidade aprovasse a operação, que, já então, estaria sendo vista com desconfiança entre os membros do órgão regulador.

Ainda não foi esclarecido por que o ministro se manifestaria em defesa dos interesses do Banco Master. Quem se obrigou contratualmente a defender os interesses do banco junto ao Banco Central, mediante remuneração de R$ 129 milhões, foi o escritório de advocacia integrado pela esposa do ministro. Segundo o jornalista Lauro Jardim, o contrato foi encontrado por acaso pela Polícia Federal em operações de busca e apreensão feitas durante as investigações contra o banco. 

A jornalista Malu Gaspar publicou trechos que seriam extraídos do suposto contrato. O texto previa atuação em favor do Master não só junto ao Banco Central, mas também perante o Judiciário, Ministério Público, polícia, Receita Federal, CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Procuradoria da Fazenda Nacional e até mesmo o Congresso Nacional (junto ao qual o serviço anunciado era o de “acompanhamento de projetos de lei de interesse do contratante”). O valor a ser pago ao escritório da família Moraes era de R$ 3,6 milhões mensais, resultando no valor supramencionado de R$ 129 milhões ao longo de três anos.

Não se sabe ao certo quais serviços foram efetivamente prestados como parte do contrato. O certo é que a atuação, se é que houve, deve ter sido predominantemente extrajudicial, porque um dos aspectos enfatizados pela matéria de Gaspar é justamente a parcimônia de indícios públicos de atuação judicial do escritório em favor do Banco Master. Levantamento realizado pelos jornalistas Amanda Rossi e Thiago Herdy encontrou 77 mil processos envolvendo o banco, mas apenas um processo no qual a esposa do ministro estivesse cadastrada como advogada. Gaspar também não localizou indícios públicos de atuação da advogada junto ao CADE.

A lógica Moraes

Não é possível saber como Alexandre de Moraes seria julgado pelo juiz Alexandre de Moraes. No entanto, é possível aplicar a mesma lógica investigativa já invocada pelo ministro em casos do Inquérito do Fim do Mundo. O resultado seria muito desfavorável para o investigado.

Um dos aspectos mais marcantes e menos comentados do Inquérito são justamente os saltos lógicos usados para postular que os investigados são comparsas de crimes e membros de organizações criminosas.

A youtuber Bárbara Destefani, por exemplo, foi incluída no Inquérito 4.781 (“Inquérito das Fake News”) como sendo membro de uma suposta organização criminosa, apenas por ter postado tweets críticos ao STF, usando as mesmas hashtags que outros investigados, e por seguir e ser seguida por esses investigados nas redes sociais.

Foi até mesmo elaborado pela Polícia Federal um grotesco “diagrama de seguidores”, com a foto de perfil de Bárbara no centro, para a qual apontavam setas de todas as direções, vindas de outros perfis de pessoas investigadas. O diagrama constituiria prova do envolvimento de Bárbara numa organização criminosa em comum com os outros influenciadores. A concordância seria prova de conspiração.

No Inquérito 4.874, o ministro nomeou a suposta organização criminosa no plural: chamou-as de “mílicias digitais”. Nas palavras do ministro, o objetivo criminoso das “milícias digitais” seria o de “atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização; gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da república, além de outros crimes”. (Apesar da expressão, nenhum dos itens anteriormente citados corresponde a crime tipificado na legislação brasileira.)

Em outras palavras, o suposto crime atribuído aos investigados era a manifestação de opiniões críticas ao STF ou a seus ministros, e eles eram considerados comparsas dos outros, membros da mesma organização criminosa, a partir do momento em que manifestassem essas mesmas opiniões.

O caso Marcos Cintra

No caso do economista e político Marcos Cintra em 2022, nem mesmo o vínculo pessoal foi considerado: bastou emitir a mesma opinião que os investigados.

Cintra já tinha chegado a ser nomeado pelo governo Bolsonaro para cargo na Receita Federal, mas foi removido do cargo em 2019 por discordâncias com ministros do governo. Em 2022, estava longe de pertencer ao grupo político bolsonarista: tinha concorrido contra Bolsonaro nas eleições e era seu crítico. No pós-eleição, tinha criticado o então presidente por não se manifestar reconhecendo o resultado das urnas e chegou a pedir a sua renúncia.

No entanto, mais tarde, viu supostas evidências que o levaram a duvidar da segurança das urnas e fez publicação nas redes sociais direcionada ao TSE, argumentando que as dúvidas nesse sentido mereciam “respostas”. 

A resposta veio na forma de uma decisão ex officio do ministro Moraes em 6 de novembro de 2022, ordenando a censura das redes sociais de Cintra, proibindo-o de voltar a se manifestar sobre o tema (sob pena de multa diária de R$ 20 mil) e incluindo-o como investigado no Inquérito das Milícias Digitais, como suspeito de atuar em coordenação com organização criminosa que teria, entre seus objetivos, o de desacreditar as urnas.

O caso Moraes

Os precedentes ruins estabelecidos pelo ministro Moraes vão todos no mesmo sentido: a mera manifestação de opinião em comum com outros indivíduos é indício suficiente de que se é membro de organização criminosa junto com esses indivíduos, e é indício suficiente para que o envolvido seja incluído no inquérito como coinvestigado.

No caso do banco Master, a conduta do ministro Moraes, em tese, foi, identicamente, a manifestação de uma opinião — mas uma opinião bastante insólita: a de que o Banco Central deveria aprovar uma operação bilionária do Banco Master que foi considerada ilegal.

Diretores do Banco Master figuram hoje na condição de investigados, suspeitos de integrarem organização criminosa. Pelos mesmos critérios aplicados por ele próprio em casos anteriores (goste-se ou não deles), Moraes seria imediatamente incluído como investigado, suspeito de integrar a mesma organização.

À luz dos precedentes, o caso de Moraes seria, na verdade, muito mais preocupante, pois o liame com os investigados vai muito além da mera concordância com opiniões: há vínculo financeiro de um com outro.

No caso dos influenciadores bolsonaristas, a manifestação das opiniões críticas ao STF era financiada, em grande parte, pelo próprio público que consumia o conteúdo, através da monetização de anúncios via YouTube. Isso foi reconhecido pela própria Justiça, tanto que uma das medidas criminais usadas contra os investigados (de legalidade duvidosa) foi justamente, em 16 de agosto de 2021, a ordem de que o YouTube suspendesse os pagamentos de monetização, que eram o ganha-pão de várias famílias.

Já no caso de Alexandre de Moraes, os investigados da “organização criminosa” teriam firmado compromisso de pagamento ao escritório de membros da família do ministro, no valor de R$ 129 milhões.

Como o ministro Moraes reagiria?

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* Hugo Freitas Reis é mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.