Centrão fala em quebra de acordo; Planalto tenta se desvincular da articulação
Mesmo com a participação de governistas nas negociações, o Palácio do Planalto sinalizou que deve recomendar ao presidente Lula o veto ao dispositivo que revalida cerca de R$ 1,9 bilhão em emendas parlamentares. O trecho foi incluído em projeto aprovado pelo Congresso na semana passada.
O artigo já foi suspenso por liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mas ainda será analisado pelo plenário da Corte. A sinalização de veto provocou irritação, desconforto e surpresa no Congresso, com reações distintas entre Centrão, governistas e oposição.
O dispositivo foi inserido na Câmara pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, no projeto do governo que reduz em 10% as renúncias fiscais. O texto revalida emendas não pagas entre 2019 e 2023, inclusive valores cancelados. Aguinaldo afirmou que o artigo foi incluído a pedido do Executivo, para preservar restos a pagar de obras em andamento ou paralisadas. O Planalto nega participação.
No Senado, o relator foi o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que manteve o trecho. Mesmo assim, o Executivo tenta se desvincular da articulação. Por se tratar de matéria tributária, Lula precisa sancionar ou vetar o projeto ainda este ano.
Quebra de compromisso
Parlamentares do Centrão relatam irritação e falam em quebra de compromisso. Eles afirmam que o governo esteve representado nas negociações que viabilizaram a aprovação do dispositivo, apresentado como solução técnica para liberar recursos já empenhados.
Integrantes do Ministério da Fazenda dizem que foram informados da intenção de incluir o trecho, mas sustentam que não houve acordo com o Executivo. Segundo essa versão, eventual veto não configuraria descumprimento, porque a manutenção do artigo não foi condição para a votação.
O episódio ocorre dias após divergência pública entre o Planalto e a base governista sobre a tramitação do projeto da dosimetria. Na ocasião, a ministra das Relações Institucionais criticou a condução do líder do governo no Senado, que admitiu acordo de procedimento para avançar a proposta.
Entre parlamentares do Centrão, a avaliação é que o Planalto tentou transferir ao Congresso o desgaste político. “A decisão de suspender ou vetar confronta o que foi decidido pelo Legislativo e acordado internamente”, disse o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Governistas adotaram estratégia de distanciamento do dispositivo. Aliados afirmam que o veto busca conter danos e evitar associação do Executivo à reabertura de mecanismos ligados ao antigo orçamento secreto. “O jabuti foi incluído sem que a bancada do PT soubesse”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
Na oposição, não há consenso. “Tinha acordo, mas é inconstitucional”, disse o deputado Kim Kataguiri (União-SP), ao comentar a decisão liminar.
Na decisão, Dino afirmou que a revalidação tenta reabrir espaço para execução de recursos do antigo orçamento secreto, considerado inconstitucional. Segundo o ministro, restos a pagar cancelados deixam de existir juridicamente e sua revalidação equivale à criação de nova autorização de gasto sem lei orçamentária vigente.
O Planalto ainda não formalizou a decisão. Caso opte pelo veto, o tema retorna ao Congresso e deve aprofundar o embate entre Executivo, Legislativo e Supremo sobre o controle do Orçamento.
