STF julgará em março deputados acusados de cobrar propina em emendas da saúde

Flávio Dino marcou para março julgamento na 1ª Turma do STF da ação penal contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de cobrar propina para liberar emendas parlamentares.

O julgamento foi marcado a pedido do relator Cristiano Zanin. O caso será analisado entre 10 e 11 de março, em três sessões — duas pela manhã e uma à tarde.

A PGR pede a condenação dos parlamentares por corrupção passiva e organização criminosa. A denúncia da Procuradoria aponta que, entre janeiro e agosto de 2020, eles solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 mi em emendas destinadas a São José de Ribamar (MA).

As investigações da PF indicam que o grupo exigia 25% dos valores destinados à saúde, quantia que deveria ser paga pelos gestores locais. O esquema foi revelado pelo então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, em novembro de 2020.

O processo é o mais adiantado entre os vários que tramitam no Supremo sobre suspeitas de irregularidades na liberação de emendas. Os demais estão sob diferentes relatorias e avançam em ritmos distintos.

Durante tramitação do ação na Corte, Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”. A defesa de Costa pediu a rejeição da denúncia, alegando falta de provas e sustentando que a acusação se apoia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

Já a defesa de Gil diz que as provas são ilegais porque a investigação deveria ter começado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados acrescentam que a denúncia se baseia em “hipóteses e conjecturas”.