Gonet defende punição dos seis acusados e sessão é interrompida após confronto entre defesa e ministros
O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet pediu agora há pouco (09) a condenação dos seis réus do “núcleo 2” pelos cinco crimes descritos na denúncia: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo o PGR, o núcleo teria atuado para manter Jair Bolsonaro no cargo por meio de interferência no processo eleitoral, monitoramento de autoridades e preparação de medidas de exceção.
Para Gonet, Marília de Alencar e Fernando Oliveira, então responsáveis por áreas estratégicas no Ministério da Justiça, desviaram informações de inteligência para orientar operações da Polícia Rodoviária Federal, comandada pelo réu Silvinei Vasques, em cidades onde Lula havia registrado maior votação no primeiro turno. A intenção, segundo ele, era dificultar o acesso desses eleitores às urnas.
O procurador afirma ainda que o grupo contribuiu para o 8 de Janeiro ao ignorar alertas de violência. Já integrados à estrutura de segurança do Distrito Federal, Marília e Fernando teriam sido omissos em ações preventivas para permitir um ambiente de caos social que, segundo a acusação, justificaria eventual intervenção militar.
Gonet também aponta que Mário Fernandes coordenou a ala mais radical do plano, articulando propostas de assassinato de autoridades. Marcelo Câmara teria levantado dados sensíveis para subsidiar essas ações.
Sobre Filipe Martins, o procurador afirma que ele foi o responsável pela minuta do decreto que instauraria medidas excepcionais para manter Bolsonaro no poder. De acordo com as provas citadas, Filipe apresentou o documento ao ex-presidente e a comandantes das Forças Armadas e integraria um comitê de crise a ser instalado após o golpe.
O julgamento começou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a PGR apresentou a acusação. Agora, os advogados dos réus terão até uma hora cada para a sustentação oral. Após essa etapa, os ministros votam, começando pelo relator. A Primeira Turma é formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Os réus do núcleo 2 são:
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF;
Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência.
Gonet nega ter incluído fatos novos contra Filipe Martins
Durante a sessão, Gonet negou ter inovado nas alegações finais sobre Filipe Martins. Ele afirmou que apenas solicitou informações complementares sobre registros de entrada no Palácio do Planalto, já presentes nos autos.
“Não se trata de documento novo trazido na acusação, mas apenas elemento de reforço da evidência juntada aos autos desde o oferecimento da denúncia, em atenção aos questionamentos feitos pela defesa no curso da instrução processual.”
Após a leitura do trecho, o PGR acrescentou:
“Então o que se fez foi apenas juntar uma prova de que a prova que tinha sido apresentada com a denúncia e que foi mais tarde posta em questão pela defesa, que aqueles registros eram fiéis aos fatos.”
Esses registros são usados para apontar a participação de Filipe em reuniões sobre a “minuta do golpe”, documento que, segundo a acusação, daria aparência de legalidade ao plano.
Antes disso, o advogado Jeffrey Chiquini levantou questão de ordem e tentou voltar a falar após a negativa de Moraes. Dino ordenou a retirada do advogado da tribuna, e um agente da polícia judiciária avançou em sua direção.
A ação penal nº 2.693 trata da “minuta do golpe”, do plano “punhal verde amarelo” e do bloqueio de vias pela PRF no Nordeste, região identificada pela votação majoritária em Lula.
A Primeira Turma é composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A cadeira restante segue vaga após o ministro Luiz Fux migrar para a Segunda Turma.
