Defesa tenta trazer Fux de volta à Primeira Turma
A defesa de Filipe G. Martins pediu há pouco a Alexandre de Moraes que Luiz Fux participe do julgamento da ação penal do núcleo 2 da suposta “trama golpista”, que começa amanhã (09). O ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro estará presencialmente na sessão do STF.
Segundo informações obtidas por este site, Martins chega ainda hoje a Brasília para acompanhar o julgamento.
Os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Fernandes afirmam que as acusações do núcleo 2 derivam do mesmo inquérito e tratam dos mesmos fatos e provas dos núcleos 1 e 4 (AP 2694). Fux participou desses dois julgamentos, mas deixou a Primeira Turma logo depois, assumindo a vaga aberta por Luís Roberto Barroso na Segunda Turma.
Para a defesa, há “evidente conexão entre os processos”. Eles sustentam que isso garante aos réus o “direito subjetivo” de serem julgados pelo mesmo colegiado, preservando igualdade e isonomia.
Os advogados lembram que Fux já havia analisado, em votos anteriores, as imputações atribuídas a Filipe Martins — todas relacionadas ao núcleo 1, não ao núcleo 2. Por isso, eles defendem o princípio do “juiz natural” para pedir que o ministro volte a integrar o colegiado no julgamento.
Fux foi o único dos cinco ministros da Primeira Turma a votar contra a condenação dos réus dos núcleos 1 e 4. Para ele, não havia elementos suficientes que caracterizassem os crimes apontados pela PGR.
Com a transferência de Fux, a Primeira Turma da Corte passou a ter quatro ministros: três indicados por Lula (Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia) e um por Temer (Alexandre de Moraes).
Martins é apontado pela PGR como um dos responsáveis por apresentar a chamada “minuta do golpe”.
Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Martins ficou 6 meses detido no Paraná até ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante de um suposto “risco de fuga”. O STF baseou a ordem de prisão no fato de seu nome constar na lista da comitiva de Bolsonaro que viajou a Orlando em 30 de dezembro de 2022.
A defesa do ex-assessor, porém, já provou que ele não embarcou e que a inserção foi feita de maneira criminosa.
