Projeto em tramitação na Câmara prevê redução linear de benefícios fiscais

Antes do fim do ano, a equipe econômica aposta na aprovação de medidas no Congresso para ajuste fiscal. Entre as propostas em discussão está um projeto que prevê a redução linear de incentivos e benefícios tributários concedidos pela União. O impacto estimado é de R$ 20 bilhões. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O relator na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), defende a votação antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. A comissão já aprovou o parecer.

A proposta ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário da Câmara antes de seguir ao Senado. Benevides afirmou que pretende apensar o texto a um outro projeto de sua autoria que já tramita em regime de urgência, o que permitiria acelerar a análise diretamente em plenário.

A decisão depende de despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também deverá indicar um novo relator para a fase de plenário. Para Benevides, o projeto “precisa ser votado antes do Orçamento”.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador Efraim Filho (União-PB), avalia que a votação pode ocorrer até o início de 2026. Segundo ele, a não aprovação obrigaria o governo a promover cortes e contingenciamentos.

“A gente espera que seja aprovado ainda nesse ano ou no início do ano que vem. Se não for aprovado, o governo vai ter que cortar gastos, vai ter que bloquear ou vai ter que contingenciar para adaptar o Orçamento”, disse o senador.

Segundo Efraim, a aprovação antes da votação da Lei Orçamentária Anual de 2026 seria o “melhor dos mundos”. O calendário da comissão prevê a votação do Orçamento em 17 de dezembro.

A proposta integra o pacote negociado entre Executivo e Congresso para compensar a derrubada do decreto que elevava o IOF. O corte de benefícios fiscais tem apoio da presidência da Câmara, de integrantes da CMO e da base governista.

“Esse é um projeto que a CMO estabeleceu como prioridade, porque é a forma de buscar o equilíbrio pela despesa. O equilíbrio não pode ser feito só pela receita, aumentando alíquota, aumentando imposto”, afirmou Efraim.

Bets e fintechs

Outro projeto tratado como prioritário pela equipe econômica trata da tributação de bets e fintechs. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e aguarda análise da Câmara.

O projeto eleva a alíquota da CSLL de 9% para 15% para fintechs em 2026 e fixa o mesmo percentual a partir de 2028. A taxação sobre casas de apostas sobe de 12% para 18% sobre o GGR.

Na CAE, o relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu ainda a previsão de aumento do Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio.