Alcolumbre quer votar projeto ainda em 2025 e articula PEC para garantir prerrogativas do Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avalia colocar em votação ainda este ano o projeto que reformula a Lei do Impeachment, segundo informações da CNN. A pauta ganhou prioridade após o ministro Gilmar Mendes limitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentação de pedidos de impedimento contra ministros do STF.
O texto em discussão foi proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em 2023 e está parado na CCJ sob relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA). O projeto prevê prazo de até 30 dias para que o presidente da Câmara decida sobre denúncias contra o presidente da República e amplia o rol de autoridades sujeitas a processos por crime de responsabilidade. A proposta foi elaborada a partir do trabalho de uma comissão de juristas que teve participação do então ministro do STF Ricardo Lewandowski.
Paralelamente, Alcolumbre articula com líderes partidários uma PEC para atualizar a Lei do Impeachment e impedir que alterações aprovadas pelo Congresso sejam derrubadas pelo STF. A PEC manterá a prerrogativa de senadores apresentarem pedidos de impeachment contra ministros da Corte. O quórum de abertura do processo — hoje maioria simples — será debatido, após Gilmar defender dois terços dos votos.
A crise provocada pela decisão do ministro deve impulsionar outras propostas, como PECs que tratam de limites às decisões monocráticas e mudanças nas regras de indicação ao Supremo. Parlamentares afirmam que a reação do Congresso é consequência direta da interpretação do STF de que a lei de 1950 não foi recepcionada pela Constituição.
Na quinta-feira (4), Gilmar rejeitou pedido da AGU para suspender sua liminar até o julgamento no plenário virtual, previsto entre 12 e 19 de dezembro. Líderes do Senado veem a movimentação como oportunidade para reforçar prerrogativas do Legislativo e reorganizar a relação com o Executivo.
Senadores também reagiram a declarações de Lula sobre emendas impositivas, o que elevou a tensão entre os Poderes. Alcolumbre tem conversas abertas com o governo, mas a votação do indicado ao STF deve ficar para 2026.
