Decisão segue determinação de Toffoli e interrompe diligências da PF até definição da competência
Após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que os próximos atos da investigação envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master passem por sua supervisão, a 10ª Vara Federal de Brasília suspendeu o andamento do inquérito da Polícia Federal e enviou todos os processos do caso ao STF, incluindo quebras de sigilo e bloqueios de bens. As informações foram divulgadas pelo o O Globo e confirmadas pela equipe deste site pelo STF.
A decisão foi assinada pelo juiz Antônio Cláudio Macedo, que afirmou que a análise da competência deve ser feita pelo Supremo e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, a PF fica impedida de realizar diligências, como depoimentos e exame do material apreendido, até nova definição.
“Determino ao DPF/SR/DF que não pratique mais nenhum ato investigatório, nem neste inquérito policial nem nas medidas cautelares, devendo remeter as investigações ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu o magistrado. Ele destacou que a apuração não deve ser conduzida com pressa para evitar anulações futuras: “A preservação das competências constitucionais não deve subordinar-se a nenhuma pressa em investigar-se quaisquer fatos”.
Toffoli determinou a supervisão após a PF apreender um documento na casa de Vorcaro mencionando o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). Embora não tenha ordenado a suspensão do inquérito, a decisão esvaziou a competência da 10ª Vara, que optou por remeter todo o caso ao STF.
A PF investiga suspeitas de fraudes do Banco Master e do BRB. Segundo a Operação Compliance Zero, deflagrada em 18 de novembro, o Master teria falsificado documentos de carteiras de crédito repassadas ao BRB, que injetou R$ 12 bilhões na instituição sem verificar os requisitos do negócio.
Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos quando tentava viajar ao exterior. Ele ficou detido por 11 dias, até que o TRF-1 revogou sua prisão preventiva e a de outros quatro investigados. Durante a detenção, a defesa acionou o STF alegando que o caso deveria ser analisado pela Corte — pedido que originou a decisão de Toffoli.
