PEC amplia poder do Senado na escolha e fixa mandato de 10 anos para ministros do STF

Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou uma PEC (45/2025) que dá maior poder ao Senado na seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e limita o cargo a juízes de carreira. Proposta também fixa mandato de 10 anos e proíbe recondução.

A PEC reúne assinaturas de parlamentares do PL, Novo, PSDB, Republicanos, PP, Podemos, PSB e União Brasil.

Pelo modelo sugerido por Portinho, a escolha ocorreria em três etapas: o CNJ formaria uma lista sêxtupla por meio de eleição com magistrados e membros das funções essenciais à Justiça; o presidente da República selecionaria três nomes; e o Senado escolheria um deles por maioria absoluta e voto secreto, após arguição pública.

Na justificativa, o senador afirma que o atual modelo — indicação presidencial seguida de sabatina pelo Senado — se tornou “insuficiente” para garantir independência e legitimidade ao Supremo.

Segundo Portinho, a escolha direta pelo Executivo tende a transformar a sabatina em ato meramente homologatório.

“Esse modelo, que longe está de violar qualquer cláusula pétrea, especialmente a separação de poderes, por ainda garantir a participação presidencial, e ser adotado em outros ordenamentos ainda mais democráticos que o nosso, servirá para legitimar os membros do STF, além de afastar a personalíssima escolha unilateral do Presidente da República, que tem o teor de transformar a sabatina no Senado de um único indicado em mera abonação”, afirma o senador.

A proposta do senador também preserva o que já determina a Constituição, que não vincula o cargo a uma carreira específica no Judiciário e requer apenas “notável saber jurídico e reputação ilibada”.

A PEC ainda extingue a aposentadoria compulsória aos 75 anos para futuros ministros do STF — os atuais permanecem no cargo — e proíbe a nomeação de cônjuges ou parentes até o 3º grau do presidente da República e do vice.