Líderes no Congresso reagem à liminar que altera regras de impeachment e restringe prerrogativas do Parlamento
A oposição no Congresso convocou coletiva para esta quarta-feira (3), às 16h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Os líderes Luciano Zucco (PL-RS), na Câmara, e Rogério Marinho (PL-RN), no Senado, irão tratar da decisão do ministro Gilmar Mendes que alterou o rito de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo os parlamentares, a medida interfere diretamente em prerrogativas constitucionais do Legislativo e acende alerta sobre o equilíbrio entre os Poderes.
A coletiva terá análise detalhada da liminar que restringiu o direito de qualquer cidadão pedir o impeachment de ministros do STF e do procurador-geral da República. Com a decisão, apenas a PGR pode apresentar denúncias, e a aprovação de sua admissibilidade passa a exigir dois terços dos votos no Senado.
A oposição passou a chamar a ADPF 1.259 de “ADPF da blindagem”. Em nota, Zucco afirmou que o STF tenta “sequestrar prerrogativas do Parlamento e silenciar cidadãos” e classificou a nova exigência de dois terços como um “golpe branco contra o sistema de freios e contrapesos”. Ele disse que a liminar não encontra base na Constituição de 1988.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) destacou a proximidade entre o procurador-geral Paulo Gonet e ministros do Supremo. Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a decisão revela quem busca “controle absoluto, poder supremo e sem consequências”.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu dizendo que o país vive um cenário de “Brasuela”. No Senado, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) declarou que reescrever a lei do impeachment é um ato “autocrático” que esvazia as funções do Legislativo. Carol de Toni (PL-SC) afirmou que os ministros têm “medo da renovação do Senado em 2026” e que a concentração da prerrogativa na PGR “cancela o direito de fiscalização democrática”.
A ADPF 1.259 suspende dispositivos da lei de 1950 que permitiam denúncias por qualquer cidadão e impedem que o mérito de decisões judiciais sirva como base para crime de responsabilidade. A liminar será analisada pelo plenário entre 12 e 19 de dezembro. Caso seja mantida, inviabiliza os pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes já protocolados no Senado, que não partiram da PGR.
