Portarias cumprem decisão do STF que determinou a perda dos cargos após condenações no processo da trama golpista

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (3) as portarias que exoneram Alexandre Ramagem e Anderson Torres da Polícia Federal. As medidas cumprem determinação do Supremo Tribunal Federal, que decretou a perda dos cargos após a condenação de ambos no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.

As portarias afirmam que cabe ao ministro executar o ato de destituição, amparado por pareceres do Ministério da Justiça, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União. O texto registra que a decisão atende à ordem da Primeira Turma do STF no âmbito da Ação Penal 2668.

Ramagem, deputado federal e atualmente foragido nos Estados Unidos, entrou na PF em 2005 e chefiou a Abin durante o governo Jair Bolsonaro. Torres ingressou na corporação em 2003 e foi ministro da Justiça na gestão Bolsonaro, além de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos de 8 de janeiro.

A demissão será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.