Grupo Refit é classificado pela Receita como o maior devedor de impostos do país

O processo de interdição da refinaria de Manguinhos, do Grupo Refit, está parado na ANP desde o início do mês após pedidos de vista de dois diretores. A paralisação congela a fiscalização sobre a unidade, já que os dois alvos do pedido de impedimento — Pietro Mendes e Symone Araújo — são os responsáveis por executar e planejar as ações de fiscalização do setor de petróleo.

O Grupo Refit foi alvo ontem (27) de megaoperação por suspeita de sonegação de até R$ 26 bilhões. Em nota, a empresa de Ricardo Magro afirma que os débitos apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo são discutidos na Justiça, “exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras”, nega tentativa de ocultar receitas e diz que “todos os tributos estão devidamente declarados portanto não havendo que se falar em sonegação”.

A refinaria foi interditada em 25 de outubro em operação conjunta da ANP e da Receita. A agência apontou atividades não autorizadas e descumprimento de medida cautelar sobre aluguel de tanques.

A Receita disse ter encontrado indícios de fraudes tributárias em importações e vendas de combustíveis e apreendeu cargas de dois navios da empresa.

Em recurso, a Refit pediu o impedimento de Mendes e Symone alegando interesses pessoais ou econômicos no fechamento da unidade. No caso de Mendes, citou sua atuação como ex-presidente do conselho da Petrobras, concorrente da empresa.

A diretoria da ANP analisou o pedido em 6 de novembro. Daniel Maia e Fernando Moura pediram vista; o diretor-geral Arthur Watt, além de Mendes e Symone, votaram contra o impedimento. Os votos foram suficientes para rejeitar a solicitação, mas o processo foi interrompido pelos pedidos de vista. No dia 14, Maia pediu o prazo integral de 30 dias para análise e foi seguido por Moura, empurrando o tema para o início de dezembro.

Pietro votou no processo de Symone e Symone votou no de Pietro, já que ambos são impedidos de votar nos casos que envolvem a si próprios. Maia questiona a solução e afirma que eles deveriam ser impedidos também de votar nos pedidos de impedimento um do outro.

A Refit alega que a operação teve “caráter persecutório” e que foi aprovada por Mendes sem consulta aos demais diretores. A empresa apresentou queixa-crime contra os dois e acionou Mendes na Justiça. No processo, sustenta que “o interesse se materializa na conduta do próprio diretor, que admitiu publicamente ter consultado a Petrobras sobre a capacidade de suprir o mercado do Rio de Janeiro antes mesmo da fiscalização”.