Governador afirma que medida aumenta instabilidade e pede cautela ao Judiciário
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), voltou a criticar nesta terça-feira (25) os limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às operações policiais em comunidades.
Durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Castro afirmou que a ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, teria contribuído para o crescimento do Comando Vermelho (CV) nos últimos anos.
Segundo o governador, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, entre 2019 e 2023, o CV foi a facção criminosa que mais expandiu território no país. “Não sou eu que estou falando isso, é o relatório do CNJ”, disse Castro, atribuindo o avanço ao que considera uma limitação excessiva às ações policiais impostas pela decisão do STF.
Megaoperação e disputa pela segurança pública
Castro também defendeu a megaoperação realizada há quase um mês contra o Comando Vermelho, que deixou 124 mortos e se tornou a ação policial mais letal da história do estado.
O governador afirmou que a operação revelou a presença de criminosos vindos de outras unidades da federação.
“Da última operação, 40% ou dos neutralizados ou dos presos eram de outros estados. Então mostra que, se não resolvermos o Rio, dificilmente conseguiremos resolver o Brasil”, afirmou.
Além das críticas ao STF, Castro também se posicionou contra trechos da PEC da Segurança Pública que tramita na Câmara dos Deputados. Para ele, a proposta, que busca reorganizar competências e integrar atividades policiais, pode prejudicar a atuação das forças de segurança estaduais.
O governador defendeu que cada polícia mantenha suas atribuições específicas. “Se quer se ter os ciclos, que sejam dentro das suas competências, e cada polícia seja autônoma dentro de seu ciclo.
Não dá para investigar e o outro operar. Isso é desserviço para a segurança pública”, afirmou.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), pretende apresentar o parecer na segunda quinzena de novembro. O desafio será atender aos interesses divergentes: enquanto parte da direita pressiona por maior autonomia dos estados, setores da esquerda defendem maior centralização federal e padronização das políticas de segurança.
