Deputados pedem mais tempo para construir acordo antes de receber o texto

A votação do projeto que trata da tributação de bets e fintechs foi adiada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A decisão ocorreu após acordo e atendeu a um pedido da Câmara dos Deputados, que ainda não teria consenso para analisar a proposta assim que ela deixar o Senado.

O texto tramita em caráter terminativo. Após aprovação na CAE, segue diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia informado que apresentaria o complemento de seu voto na sessão desta terça-feira (18). Na véspera, ele se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o texto.

No parecer inicial, Braga propôs elevar de 9% para 15% a alíquota da CSLL para fintechs. O projeto também aumenta de 15% para 20% a alíquota aplicada a sociedades de capitalização e instituições de crédito, financiamento e investimento. No caso das bets, a alíquota subiria de 12% para 24%.

Durante a tramitação, senadores acordaram incluir no projeto um jabuti com ajustes à reforma da renda, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Ficou acertado que o Senado aprovaria o texto vindo da Câmara sem alterações, desde que as emendas fossem transferidas para outra proposta em análise.