Planato aponta inconstitucionalidades e disputa pontos sobre financiamento da PF
A ministra-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, marcou uma reunião da equipe do governo Lula com o presidente da Câmara, Hugo Motta e o relator do projeto de lei antifacção, o deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP), para debater pontos de uma quinta versão do projeto antes que ela seja protocolada.
A previsão é de que a matéria seja votada na sessão desta terça-feira.
Também devem participar da reunião o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e membros de sua equipe, que devem avaliar juridicamente a nova minuta de Derrite.
Gleisi conversou na noite desta segunda-feira com Motta na residência oficial do presidente da Câmara.
Na saída, a ministra afirmou que, tal como está a quarta e mais recente versão do texto apresentada por Derrite, não há acordo com a base aliada para a sua aprovação em plenário.
Gleisi disse que a equipe de articulação política do governo quer “influenciar ao máximo” na discussão do tema “pela importância” do projeto, que foi elaborado pelo Ministério da Justiça ao longo de seis meses.
Gleisi tenta acordo de última hora sobre texto antifacçãofoto: STF
Gleisi tenta acordo de última hora sobre texto antifacção foto: STF
Questionada sobre a possibilidade de parlamentares da oposição bolsonarista apresentarem um destaque que reintroduza mudanças na Lei Antiterrorismo que equiparem as penas para integrantes de facções criminosas a membros de organizações terroristas, a ministra criticou a medida.
Uma mudança nesse sentido enfrenta a resistência também de especialistas em segurança e do setor financeiro brasileiro porque poderia abrir margem para que o Brasil sofresse sanções econômicas.
Mais cedo nesta segunda-feira, Lewandowski também criticou o texto atual apresentado por Derrite. O ministro afirmou que há trechos inconstitucionais e que ao projeto substitutivo faltou “técnica legislativa”.
O titular da Justiça, porém, disse também que o governo teria “chances baixas” de aprovar um projeto alternativo no Congresso, dado que não possui maioria parlamentar.
Entre os pontos que o governo pleiteia para votar a favor do projeto estão a eliminação do novo tipo penal criado por derrite para organização criminosa qualificada, que no entendimento da equipe do Ministério da Justiça criaria ambiguidade e se confundidia com o já existente crime de organização crimin
Os principais problemas apontados pelo governo no quarto relatório de Derrite dizem respeito ao financiamento da Polícia Federal (PF) e à caracterização do crime de “facção criminosa”.
Em reivindicação sobre o financiamento das atividades da PF, por exemplo, integrantes do Ministério da Justiça apontaram problemas no relatório.
O entendimento do governo é que, nos casos em que a investigação for federal, os valores apreendidos deveriam ser revertidos para os fundos que financiam as atividades da PF e que há uma determinação constitucional de que apreensões ligadas ao tráfico de drogas sejam direcionadas ao Fundo Nacional Antidrogas, o que o relatório de Derrite muda.
O novo relatório de Derrite cria ainda o termo “organização criminosa ultraviolenta” para caracterizar o crime de “facção criminosa”.
O trecho tenta evitar a sobreposição de leis, uma crítica do Planalto, uma vez que já existe uma norma que aborda especificamente o crime de organização criminosa. Para o governo, porém, a confusão permanece.
Combinamos de fazer uma nova conversa com os técnicos, com o pessoal do Ministério da Justiça, com o Lewandowski, para que a gente possa ver se tem alterações para a gente avançar — disse Gleisi.
