STF interrompe julgamento de Gladson Cameli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 15 dias, da ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP).

O processo, que poderia levar à cassação do mandato, começaria a ser julgado nesta quarta (19).

Cameli responde no STJ por suspeitas de fraudes em licitação, desvio de recursos públicos e formação de organização criminosa.

A defesa acionou o STF e o caso corre sob sigilo, sob relatoria de Gilmar Mendes.

Na decisão, o ministro afirma que o julgamento deve ser interrompido até que sejam incluídos nos autos os relatórios do Coaf, enviados por meio do Sistema Eletrônico de Intercâmbio (SEI-C).

Segundo Gilmar, apenas esse canal garante o controle de legalidade das requisições e a rastreabilidade dos dados compartilhados.

Gilmar suspende processo contra governador do AcreFoto: STF

Gilmar suspende processo contra governador do Acre    Foto: STF

O ministro ressaltou que a ausência da documentação prejudica a defesa, que não consegue verificar quem solicitou os relatórios, para qual finalidade e sob quais fundamentos.

Para ele, o acesso aos formulários precisa ser assegurado antes do julgamento, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Os advogados do governador alegam que pediram as informações, mas não receberam resposta, o que, segundo eles, contraria entendimento do STF sobre o compartilhamento de dados de inteligência financeira.

A reportagem do site Cláudio Dantas tenta contato com o STJ e com a defesa de Gladson Cameli.