Proposta relatada por Derrite deve ir ao plenário mesmo após divergências entre PT e PL

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto de lei antifacção será votado nesta terça-feira (18). A declaração foi dada ao Poder360. Após alterações no texto, o relator Guilherme Derrite pediu que a votação ocorresse nesta data, e Motta disse não haver mais dúvidas de que a proposta entrará na pauta.

O texto está sob relatoria do deputado Derrite (PP-SP), que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a condução da matéria. O projeto já teve duas tentativas de votação adiadas.

A análise ocorre em uma semana curta para os deputados. Na quinta-feira (20), o feriado da Consciência Negra reduzirá os trabalhos, com possível emenda do dia seguinte.

O PL antifacção ganhou impulso após a Operação Contenção, no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro. A ação deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais, resultou em 113 prisões e na apreensão de mais de 100 armas. O episódio ampliou a pressão por medidas de endurecimento no combate ao crime organizado.

O ponto de maior disputa é a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas, proposta pela oposição. A mudança pode elevar penas e restringir benefícios na execução penal. O texto, originalmente do governo, está em sua quarta versão. PT e PL mantêm divergências, mas Motta disse acreditar na aprovação.

Em regime de urgência, o projeto não precisará passar por comissões temáticas. Caso seja aprovado, seguirá ao Senado e, depois, ao presidente Lula (PT), que poderá sancionar ou vetar.

No Supremo Tribunal Federal, a Operação Contenção é discutida na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. O relator, ministro Alexandre de Moraes, esteve no Rio para reunião com o governador Cláudio Castro (PL). Enquanto partidos e entidades de esquerda questionam o número de mortos, as autoridades envolvidas enviam relatórios para justificar as neutralizações feitas na operação.