Julgamento contra envolvendo denúncia da PGR vai até 25/11

Flávio Dino seguiu Alexandre de Moraes e votou há pouco pelo recebimento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem 2 a 0 para tornar o deputado federal réu por “coação no curso do processo”.

O parlamentar é acusado pela PGR de tentar interferir, fora do país, no julgamento da suposta “trama golpista”.

O caso é analisado pela Primeira Turma no plenário virtual da Corte, formato que dispensa debates e permite registro de votos ao longo de uma semana. Com a saída de Luiz Fux, votam, além de Moraes e Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

A análise se estende até 25 de novembro, a menos que haja pedido de vista (mais prazo para análise) ou destaque (que leva o caso para sessão presencial).

No julgamento que se iniciou hoje, os ministros decidirão se aceitam a denúncia. Se aprovada, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro; caso rejeitada, o processo será arquivado.

Segundo Moraes, Eduardo “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”.

O ministro detalhou que uma “grave ameaça” se materializou por meio da “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”, incluindo o tarifaço de 50% ao Brasil, a suspensão de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky, que atinge o próprio Moraes.

As sanções foram aplicadas pelo governo Donald Trump em resposta à perseguição do Supremo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

De acordo com Moraes, “o elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a Jair Bolsonaro e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado no Brasil”.

A PGR alega que Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo cometeram coação no curso do processo. O crime ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, para favorecer interesse próprio ou de terceiros, com pena prevista de 1 a 4 anos de prisão.

Para o PGR Paulo Gonet, a dupla atuou para criar instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e isolamento do país, visando impedir condenações na “trama golpista” e proteger Jair.