Apreciação está prevista para terça-feira (18) e líder da oposição quer votação nominal, e não simbólica
Durante participação no programa Alive, apresentado por Claudio Dantas no YouTube nesta sexta-feira (14), o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o Partido Liberal já articula a apresentação de emendas ao Projeto de Lei 5.582/2025, o chamado PL Antifacção, que está sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Entre as mudanças defendidas pela sigla, está a retomada do trecho que equipara facções criminosas a organizações terroristas, retirado do parecer preliminar para, segundo Derrite, evitar conflito de competência com a Justiça Federal.
“Eu sou favorável que haja a tipificação de terrorismo para os narcotraficantes, para esse narco-estado que está se estabelecendo no Brasil. Há uma apropriação do território brasileiro por narcoterroristas”, afirmou.
O senador citou estudos indicando que cerca de 20% do território brasileiro estaria sob domínio de facções. Ele também relatou episódios de extorsão e controle territorial exercidos por grupos criminosos em áreas urbanas.
“Imagine morar em um lugar onde você precisa pagar pedágio para comprar um botijão de gás, ou pedir autorização ao chefe do crime para entrar no seu próprio bairro. Isso já acontece no Brasil.”
Apesar das críticas, Marinho afirmou que tem confiança na condução de Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o tema no Legislativo.
“Eu não tenho dúvida de que o Derrite vai fazer um grande trabalho, pela experiência que tem, pela vivência prática no combate ao crime e pela condição de ter sido secretário de segurança do maior estado do Brasil.”
Entre as medidas defendidas, citou:
• Equiparação de facções criminosas a organizações terroristas;
• Penas mais severas;
• Endurecimento contra lavagem de dinheiro;
• Restrições a visitas íntimas;
• Gravação de atendimentos a advogados em presídios de segurança máxima;
• Isolamento reforçado para lideranças criminosas.
Na apreciação, prevista para a próxima terça-feira (18), Marinho promete pressionar para que a votação seja nominal, e não simbólica.
Para ele, a votação nominal impedirá que parlamentares “se escondam” em votações simbólicas, e deve pressionar grupos do centro a adotarem posicionamento mais rígido em ano pré-eleitoral.
“O PAÍS PRECISA SABER QUEM DEFENDE ENDURECIMENTO CONTRA FACÇÕES E QUEM NÃO DEFENDE. A VOTAÇÃO NOMINAL OBRIGA CADA PARLAMENTAR A COLOCAR SUA DIGITAL.”
Críticas ao governo e ao Judiciário
Na ocasião, o líder oposicionista também direcionou críticas ao governo federal e ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Para ele, políticas recentes estariam favorecendo a criminalidade.
“O ministro comemora que mais de 50% das audiências de custódia resultam em soltura. Para a polícia, isso é enxugar gelo. Você retira o marginal de circulação, e na audiência o policial é tratado como inimigo do Estado.”
Além disso, questionou a atuação do Judiciário.
“Nós sabemos que o Parlamento está interditado. Quem pauta é o Judiciário. Há receio dos presidentes das Casas, e temas importantes para o país não avançam.”
Marinho comparou o cenário brasileiro ao de países vizinhos que enfrentaram ou enfrentam forte presença do narcotráfico.
“Se não enfrentarmos isso agora, o Brasil pode se transformar numa Colômbia governada por ex-guerrilheiro que defende narcotraficante. Ou numa Venezuela dividida territorialmente por facções, cujo presidente, segundo investigações, chefiaria um cartel.”
Ele afirmou que vê uma tentativa de “glamourização do crime” no ambiente cultural, que estaria associada à defesa de políticas de desencarceramento.
Bolsonaro e eleições de 2026
O senador também tratou da articulação eleitoral do seu partido e reforçou que todas as decisões estratégicas têm aval do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de suas restrições judiciais.
“Tudo o que faço no partido tem a consulta e o aval do presidente Bolsonaro. Ele é o nosso líder. E será ele quem definirá o nosso candidato a presidente.”
Marinho afirmou que o PL trabalha para que Bolsonaro seja candidato em 2026, mas que, caso isso não seja possível, o ex-presidente anunciará o nome que representará a direita.
